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ACT está a notificar Global Media do incumprimento por falhas nos salários

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O secretário de Estado do Emprego disse hoje que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) já está a notificar o Global Media Group (GMG) pelo incumprimento relativo à falha nos pagamentos dos salários.

"Se os pagamentos não foram efetuados, como não foram, dos salários do mês de dezembro e do subsídio de Natal, a Global Media está a ser, cada uma das empresas infratoras está a ser notificada, neste preciso momento, pela ACT, da irresponsabilidade em que incorre", avançou o secretário de Estado Miguel Fontes, que esteve a ser ouvido no parlamento esta manhã, juntamente com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a pedido do PCP e do BE, sobre a situação no GMG, que engloba o Diário de Notícias, Jornal de Notícias, TSF, entre outros títulos.

O secretário de Estado tinha já dito que, além de "inaceitável", o não pagamento pontual de salários é uma "contraordenação muito grave".

Os trabalhadores do grupo de comunicação social não receberam o salário de dezembro, nem o subsídio de Natal que, segundo a empresa, será pago em duodécimos durante este ano, o que não é legal.

A ACT tinha dado às cinco empresas do grupo alvo de ação inspetiva até segunda-feira para regularizar a questão, o que não aconteceu, sendo automaticamente notificada do incumprimento.

Em 28 de dezembro, a Global Media informou os trabalhadores de que não tinha condições para pagar os salários referentes a dezembro, sublinhando que a situação financeira é "extremamente grave".

A Comissão Executiva não se comprometeu com qualquer data para pagar os salários de dezembro, mas sublinhou que estava a fazer "todos os esforços" para que o atraso fosse o menor possível.

O programa de rescisões na Global Media termina na quarta-feira, dia para o qual também foi convocada uma greve dos trabalhadores do grupo.