Propostas do BE para a habitação levantam dúvidas aos outros partidos
Apenas o PCP parece claramente ao lado do BE na defesa do projecto de resolução que recomenda medidas para combate à crise da habitação. Ricardo Lume defendeu, além das medidas de Roberto Almada, o fim da lei que facilita o despejo de inquilinos.
Os restantes partidos, embora reconheçam a importância de medidas para aumentar a oferta de habitação a preços mais reduzidos, discordam dos limites propostos, nomeadamente para rendas, apoios a reabilitação e redução do alojamento local, bem como a proposta de uma moratória, de quatro anos, para a construção de novos hotéis, reservando os terrenos para habitação.
Nuno Morna, da IL, contesta o "radicalismo regulamentador" proposto pelo BE e garante que as medidas, se fossem adoptadas, iriam diminuir o investimento e a receita fiscal, além de reduzir a própria oferta de habitação.
"É inconstitucional porque viola o direito de propriedade", sublinha.
Também Mónica Freitas, do PAN, reconhece que há medidas no projecto de resolução que são válidas, como a exigência de reserva de 25% das construções autorizadas para habitação a custos controlados. No entanto, considera que não é possível impedir o investimento privado.
Uma posição parecida com a do PS que, através de Patrícia Agrela, destacou as medidas nacionais de apoio à habitação e destacou a importância de incentivo às cooperativas de habitação.
O JPP, através de Paulo Alves, contesta a política de habitação do Governo Regional, uma vez que ainda há cerca de 4.300 famílias inscritas para uma moradia social.
A maioria que suporta o Governo Regional PSD/CDS recordou, através de Ana Cristina Monteiro (CDS) e Rui Marques (PSD), todos os programas em vigor de incentivo à construção de habitação, apoio às rendas e empréstimos e o que está projectado para este mandato.
