Pese embora a memória humana seja curta, ainda para mais quando atualmente somos inundados com grandes volumes de dados, de informação e de acontecimentos, seria de bom tom que fosse dita a verdade aos portugueses.

Seria bom, mas não é que acontece na máquina de propaganda do Partido Socialista que tenta a todo o custo apagar o histórico e o desastre socialista nas sucessivas governações dos últimos 28 anos onde o PS liderou em 21, isto é, em 75% do tempo.

Além do referido, a história conta-nos que o balanço final foi sempre negativo, senão vejamos: com o fim de José Sócrates o País ficou na bancarrota e com a saída de António Costa ficámos com os serviços públicos - saúde, educação, justiça, habitação, defesa e transportes – destruídos.

Na continuidade do mau registo socialista, surge agora Pedro Nuno Santos disfarçado de decisor e escondido num sorriso que tem tanto de imprudente, de desafiador como de irresponsável, a apresentar, em coligação com a extrema-esquerda e a sua geringonça, um conjunto de promessas a que não se pode dissociar o aumento da despesa pública impulsionando mais austeridade e pressão fiscal, e passando paralelamente a mensagem de que, apesar das responsabilidades que teve na JS, PS e na governação da República nos últimos 20 anos, é alheio a tudo o que se passou e que agora, com ele, é que vai ser.

Perante tamanha falta de pudor do PS, e porque as eleições a 10 de março são demasiado importantes e relevantes para acabar com a esquerda no poder, impõe-se desmentir algumas mensagens que vejo sistematicamente nas intervenções socialistas.

Para esse efeito reporto-me a 2010, quando o então primeiro-ministro José Sócrates perante os inúmeros problemas que Portugal encarava face ao défice público excessivo e a crise do sobre-endividamento do Estado Português, que era aliás, da sua responsabilidade, apresentou, e como forma de compromisso externo, o primeiro Programa de Estabilidade e Crescimento que seria conhecido em março de 2010 como o PEC I. Este apresentava diversas medidas de corte na despesa pública, de aumento de impostos e de angariação de receitas extraordinárias. Começava assim, e pelas mãos do PS, a austeridade deste século em Portugal.

As medidas tinham uma grande amplitude e incluíam o limite às deduções nas despesas em sede de IRS, agravamentos diversos ao nível de IRC e IRS (aumento da taxa máxima, introdução de taxa extraordinária e tributação de mais valias), congelamento e limitações nas prestações sociais (subsídio de desemprego, rendimento social de inserção, subsídios a pessoas com deficiência, entre outros), congelamento dos salários, penalização das reformas antecipadas, corte em algumas pensões, aumento dos descontos para a ADSE e para a Caixa Geral de Aposentações, contenção nas novas contratações da administração pública - introdução da regra de uma contratação por cada dois trabalhadores que saem -, imposição de limites ao endividamento das empresas públicas, introdução das portagens nas SCUT e a privatização de um conjunto de empresas onde se inclui a Galp Energia, a EDP, a REN a CP Carga, a TAP SGPS, os CTT, a ANA e a Caixa Seguros.

O PEC II surgiu pelas mãos do PS em maio do mesmo ano e tinha como justificação a necessidade de reforçar as medidas aprovadas anteriormente. Acompanhando outras medidas orçamentais, previa um agravamento fiscal: aumento do IRS nomeadamente nos rendimentos de categoria B, introdução da derrama estadual e do regime especial de tributação dos grupos de sociedades em IRC, agravamento do Imposto de Selo e do Imposto Especial sobre o Consumo e o aumento do IVA.

Mas como dois PECs não chegavam para controlar o descalabro socialista, eis que José Sócrates apresentou em setembro do mesmo ano, e em simultâneo com o Orçamento do Estado para 2011, um terceiro compromisso. Este previa cortes ainda maiores e acarretou uma subida adicional de impostos bem como a redução dos salários da administração pública, a retirada das remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo, o congelamento de pensões e das promoções e progressões na função pública, a redução das ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções (eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação), a redução das comparticipações no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e ADSE, a diminuição dos abonos de família, o aumento da receita não fiscal, inclusive, através da revisão das taxas, multas e penalidades.

Perante o caos que nos era imposto pelo PS, e pela incapacidade de reverter a situação, José Sócrates em menos de um ano apresentou o PEC IV, um projeto nunca chegou a ser aprovado, que levou a eleições antecipadas e que conduziu o País ao Programa de Ajustamento da Troika. Um contrato no qual foram vertidas medidas de austeridade por contrapartida ao pacote de assistência financeira de 78 mil milhões de euros entre 2011 e 2014. Portugal estava, pela terceira vez - 1977, 1983 e 2011 - e novamente na sequência da governação socialista, falido.

Para o avivar da memória afigura-se oportuno neste momento referir que o memorando foi assinado em maio de 2011 pelo governo do Partido Socialista após a aprovação do mesmo em reunião de Conselho de Ministros do governo de José Sócrates na manhã de 5 de maio.

Assim, podem os socialistas tentar iludir os portugueses e fugir das suas responsabilidades, mas fica bem claro que a austeridade deste século em Portugal começou em 2010 e pelas mãos do PS, pelas mãos de José Sócrates. Tudo o mais é mentira…