Ordem dos Advogados espera "nova oportunidade" para rever alteração de estatutos
A Ordem dos Advogados espera que na próxima legislatura haja uma "nova oportunidade" de revisão dos diplomas que alteram os estatutos das ordens profissionais, hoje aprovados pelo PS.
"Entendemos que, com a nova configuração parlamentar [decorrente das legislativas de 10 de março], deverá abrir-se nova oportunidade para se rever, de forma ponderada e séria, esta matéria", defendeu a Ordem dos Advogados, em comunicado divulgado hoje.
A Ordem dos Advogados diz que "não se conforma" com a aprovação parlamentar dos diplomas que tinham sido vetados em dezembro pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e que a decisão "parece até ser excessiva do ponto de vista da legitimidade, tendo em consideração a atualidade política".
Para a Ordem dos Advogados, esta profissão, "altamente técnica e especializada, não pode ser desempenhada por qualquer um, sem se aferir previamente da sua efetiva capacidade para o efeito".
O PS aprovou hoje no parlamento os diplomas que alteram os estatutos das ordens dos engenheiros, arquitetos, médicos, enfermeiros, advogados e solicitadores e agentes de execução, dias depois de os documentos terem sido reapreciados na Assembleia da República.
A maioria de deputados do PS reconfirmou assim os diplomas enquanto PSD, Chega e PCP votaram contra. A Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda abstiveram-se. O PAN votou contra em todos os exceto no relativo à Ordem dos Advogados, que optou pela abstenção.
Em 13 de outubro, os decretos, que fazem parte de um conjunto de alterações aos estatutos de ordens profissionais, já haviam sido aprovados pela maioria socialista.
