A Assembleia da República deve ser sempre a consciência política visível do povo português, espelhando fidedignamente as suas necessidades, anseios, dificuldades e esperanças, ao mesmo tempo que assume um papel como centro impulsionador da acção colectiva. Assim, a Assembleia da República é, por excelência, o espaço da crítica lúcida ao governo e da denúncia das situações que oprimem, lembrando, a cada momento, a necessidade de organizar o poder e os muitos recursos do Estado na direcção de soluções que promovam a realização plena do cidadão nas suas várias dimensões, desde a cultural, ética e social à laboral, familiar e económica.

No caso específico da Madeira, a representação da Região no parlamento nacional, que emergirá das escolhas populares que realizadas nas próximas eleições de 10 de Março, constitui um canal privilegiado para a afirmação e materialização de objectivos que são especialmente relevantes para a conjuntura sociopolítica regional, entre os quais quatro justificam um natural destaque.

Em primeiro lugar, a defesa da Autonomia, não necessariamente como um conceito abstracto, que tem sido desonrosamente usado por alguns para fins partidários, mas como recurso político fundamental para uma maior capacidade de auto-governação e para uma prossecução mais eficaz das aspirações das populações da Madeira e do Porto Santo. Na prática, esta defesa implica a implementação de medidas como, por exemplo, a extinção do cargo de Representante da República, a constitucionalização de partidos regionais, a consagração do Estatuto Político Administrativo como lei que é hierarquicamente sujeita apenas (e só) à Constituição da República e o reforço dos poderes dos órgãos de governo próprio, os quais deverão ter como únicos limites de actuação as áreas da Segurança, Defesa, Justiça e Política Externa, que deverão manter-se como exclusivas da República.

Em segundo lugar, a reforma das ligações aéreas e marítimas de forma que as mesmas possam funcionar como canais de combate ao isolamento geográfico e aos desafios associados à condição de periferia. Na prática, isto implica a implementação de medidas como a retoma da linha marítima de passageiros e carga rodada entre a Região e o continente, a simplificação do sistema de reembolsos nas passagens (para que os cidadãos paguem, só e apenas, o valor fixo da tarifa) e a eliminação de todas as práticas ilícitas de concertação de preços e cartelização na gestão dos portos.

Em terceiro lugar, o combate à corrupção, o amiguismo, o compadrio e o nepotismo em todos os sectores da sociedade e da Administração Pública, restaurando os elos de confiança que devem existir entre as populações e as instituições. Na prática, isto implica a implementação de medidas como reduzir cargos supérfluos, extinguir institutos desnecessários (que apenas existem para receber apoios do Estado), garantir total transparências nos procedimentos públicos, valorizar o mérito e a qualidade curricular (e não as cunhas) no acesso aos quadros profissionais, anular os benefícios fiscais dos partidos e combater as redes de influência que permitem o acesso de certos grupos sociais e económicos aos processos de tomada de decisão, eliminando os conluios vergonhosos que têm posto o Estado ao serviços de objectivos e propósitos provados.

Em quatro lugar, a dinamização da economia, um enfoque que assume uma importância notável neste momento em que os cidadãos estão fartos dos malabarismos que certos partidos têm feito para se manterem agarrados ao poder e saturados de uma governação na qual se fraccionaram os sentidos de Serviço Público e de Interesse Nacional. Na prática, isto implica a implementação de medidas como o combate à pobreza (incluindo a pobreza ‘escondida’), a luta contra todas as formas de especulação, a redução dramática da carga fiscal, o combate à subsidiodependência e a dignificação do trabalhador português (que não pode estar obrigado a competir com estrangeiros que se subjugam a salários de miséria).

Dito isto, importa recordar que, ao contrário das ditas elites, que quase sempre têm traído o Bem Comum, o Povo tem sempre correspondido nas alturas de crise com grande sentido de verdade, autenticidade e bom senso. Por isso, acredito profundamente, esse mesmo Povo está bem preparado para escolher o seu presente e o seu futuro, cabendo à classe política apresentar-lhes opções válidas, sérias, fundamentadas e comprometidas com o exercício da política, não como privilégio ou auto-promoção, mas como oportunidade para servir quem mais precisa. Na sua serena e silenciosa sabedoria, as pessoas saberão sempre separar o trigo do joio.