O parlamento aprovou hoje, com abstenção do PCP, um voto de pesar pela morte do antigo presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, prestando homenagem ao seu "notável legado" por uma União Europeia "mais justa, forte e solidária".

"Hoje, o parlamento português presta homenagem à memória de Jacques Delors e ao seu notável legado, que deixou a União Europeia mais justa, forte e solidária. Foi um grande amigo de Portugal, justamente espelhado no luto nacional decretado pelo Governo português pela sua morte", refere o voto apresentado pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e subscrito por deputados do PS, PSD, Chega, IL e Livre.

O PCP associa-se ao pesar pela morte de Delors, mas discorda da argumentação do texto e por isso absteve-se.

"Associamo-nos ao pesar pelo falecimento e ao envio de condolências à família, não acompanhamos a sustentação política conclusiva que o voto integra e que justifica a posição de abstenção que o Grupo Parlamentar do PCP assumiu", refere uma declaração de voto apresentada pelos deputados comunistas Paula Santos e Bruno Dias.

Jacques Delors, que morreu em 27 de dezembro, aos 98 anos, foi hoje homenageado em Paris, numa cerimónia em que participou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o seu antecessor Aníbal Cavaco Silva e o ex-presidente da Comissão Europeia Durão Barroso.

O voto hoje aprovado recorda que Delors foi presidente da Comissão Europeia entre 1985 e 1995, altura em que a CEE e, depois, a União Europeia, acolheu cinco novos Estados, entre os quais Portugal.

"Foi um período de mudanças tectónicas na política do continente europeu, como o fim da União Soviética, da política de blocos que marcou a Guerra Fria, a queda do Muro de Berlim e a reunificação da Alemanha, ou a guerra na Jugoslávia", refere.

Delors deixou um "legado impressionante ao leme europeu", ajudando a transformar um espaço económico e aduaneiro, com forte vínculo à democracia e à paz, numa comunidade política, de cidadãos europeus, livres de circularem dentro do território dos Estados-membros, lê-se.

O projeto refere que as políticas que Delors "ajudou a moldar são conhecidas", enumerando o Ato Único Europeu, que levou à criação do Mercado Único Europeu, o Tratado de Maastricht, a área Schengen, "que permite hoje a cerca de 400 milhões de cidadãos circular, sem fronteiras, por 27 Estados" ou programas como o Erasmus, "que criaram condições inéditas para a mobilidade dos jovens estudantes europeus".

"Estes são nomes de instrumentos políticos que enformam a União Europeia de hoje e que têm a marca indelével de Jacques Delors, que os colocou ao serviço daquilo que verdadeiramente o mobilizava: a construção de uma Europa para todos os seus cidadãos, mais justa, promovendo a coesão social e crescimento económico como faces de uma única moeda", é referido no projeto.

No texto lê-se que "estas marcas deixam entrever o forte vínculo social de Delors, o qual, enquanto esteve à frente dos destinos da Comissão, pautou a sua ação por uma sábia mistura de arrojo visionário e pragmatismo, recorrendo às poderosas armas do compromisso, do diálogo, da persuasão e da aproximação".

Os deputados expressaram o seu "profundo pesar", transmitindo "à família e à Comissão Europeia as mais sentidas condolências".