O Governo Regional da Madeira aprovou dois regulamentos, no âmbito da operacionalização do Madeira 2030, "essenciais para a continuidade do processo de desenvolvimento regional sustentável e o estímulo à inovação empresarial na Região", anunciou hoje a Secretaria Regional das Finanças.

"O primeiro destes diplomas refere-se ao 'Regulamento Específico do Objectivo 4 - Madeira + Social e Inclusiva', que define as regras para operações na área da demografia, qualificações e inclusão, financiadas pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+), visando promover uma Madeira mais social e inclusiva", explica a tutela em comunicado de imprensa.

O documento normativo "estabelece disposições aplicáveis a diferentes tipologias de operação, incluindo critérios de elegibilidade de despesas, custos máximos e regras para candidaturas", clarifica a mesma nota.

"Este regulamento, publicado como parte integrante do processo de promoção do desenvolvimento regional sustentável, alinha-se com as prioridades da União Europeia e com o Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Madeira 2030", acrescenta.

No que diz respeito ao segundo regulamento, o Governo Regional aprovou a criação do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva "Inovação 2030", em conformidade com o estipulado no Regime Geral de Aplicação dos Fundos Europeus do Portugal 2030.

Este Sistema de Incentivos, financiado pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER), "tem como objectivo impulsionar o crescimento sustentável das Pequenas e Médias Empresas (PME) e a criação de emprego qualificado na Região".

Alinhado com o Objetivo Específico 1.3 do Madeira 2030, o 'Inovação 2030' visa "fortalecer a competitividade das PME através do investimento em soluções inovadoras e sustentáveis. Tem por objetivos melhorar as capacidades produtivas das empresas, impulsionar o investimento em inovação com base em resultados de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e fomentar o emprego qualificado", detalha o comunicado da Secretaria das Finanças.

A gestão deste sistema de incentivos estará a cargo do Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), designado como Organismo Intermédio pelo Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR), que actua como autoridade de Gestão do Madeira 2030.

Ambos os regulamentos entram agora em vigor e "representam passos significativos na implementação das estratégias delineadas para o desenvolvimento da Região, em conformidade com os objectivos estabelecidos pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Económico e Social até 2030 para a Região Autónoma da Madeira", sublinha o executivo regional.

O Programa Regional Madeira 2030 mobiliza um apoio global de 760 milhões de euros, sendo 319 milhões de euros do FSE+ e 441 milhões de euros do FEDER.