Concretização do Programa Nacional de Habitação será alvo de relatório anual ao parlamento
A concretização do Plano Nacional de Habitação terá um relatório anual com dados sobre o peso do investimento público em habitação, nomeadamente o número de fogos de habitação pública, segundo um diploma hoje publicado em Diário da República.
Em causa está o Programa Nacional de Habitação (PNH) 2022-2026, um instrumento que congrega, num único documento e numa perspetiva plurianual, o quadro de políticas para o setor da habitação, em desenvolvimento nos últimos anos, identificando os principais problemas e medidas para a sua progressiva eliminação.
Segundo o diploma, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) solicita até ao dia 15 de dezembro de cada ano informação sobre a execução do PNH às várias entidades promotoras do mesmo, nomeadamente organismos da administração central com competência em matéria de habitação e de gestão de imobiliário, às autarquia e entidades municipais, do setor privado e do setor social, devendo estas responder até 31 de janeiro do ano seguinte.
O objetivo desta recolha de informação é a produção de um relatório anual da habitação a apresentar ao Governo, e posterior entrega no parlamento, até ao fim do primeiro semestre do ano seguinte.
O relatório será elaborado pelo Conselho Nacional de Habitação e do Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU).
O PNH está previsto na Lei de Bases da Habitação e, tal como referiu o então titular da pasta das Infraestruturas Pedro Nuno Santos, quando a proposta foi aprovada em Conselho de Ministros, em 03 de novembro do ano passado, o programa inclui no seu conjunto 22 medidas e um investimento de 2,377 mil milhões de euros até 2026 para o alargamento do parque público de habitação.
Um dos objetivos é que o parque público de habitação aumente dos 2% registados em 2022 para os 5% em 2026.
