O deputado Brício Araújo, numa iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD, junto ao Palácio da Justiça, confrontou o Governo da República, nomeadamente a Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, que se encontra na Região, reiterando que "este governo PS não tem cumprido com a justiça, com as pessoas que trabalham na justiça e com a Madeira".

Na nota de imprensa enviada, o parlamentar explica que "o Governo socialista que levou o país a uma crise política grave, neste momento, desenvolve várias ações de campanha num contexto pré-eleitoral", sendo esta uma oportunidade, conforme disse o parlamentar, para nomear as falhas para com a Região, de que são exemplo a demora nas obras do Tribunal da Ponta do Sol, o abandono do antigo Centro Educativo da Madeira, no Santo da Serra, bem como os obstáculos enfrentados pelos oficiais de justiça, as conservatórias e a contínua falta de investimento na modernização da justiça.

"Temos, por exemplo, o Tribunal de Santa Cruz que é mais uma promessa, de um Governo que está no poder há 8 anos e que nunca a cumpriu. Queremos realçar que o Tribunal da Ponta do Sol tem uma obra iniciada em agosto de 2021, que se fazia em seis meses, e que ainda hoje não está concluída. Queremos realçar que a Madeira tem o Centro Educativo no Santo da Serra, património do Estado, e que está abandonado há dez anos", elencou o social democrata.

Aliás, esta última infraestrutura seria fundamental para instalar uma comunidade terapêutica na Região, pedida pelo Governo Regional, mas o assunto apenas assenta em repetidas intenções da República.

Por outro lado, continuou Brício Araújo, há uma "manifesta falta de investimento nas conservatórias, sendo que o Estado recebe uma parte significativa das verbas da Região, mas não investe na Região», sendo de ressalvar, ainda, que «há uma manifesta desconsideração pelas pessoas que também trabalham nos registos aqui na Madeira, a trabalhar com computadores obsoletos que não comportam sistemas novos e que já se encontram em vigor no resto do país".

Brício Araújo finalizou, lançando um desafio à Ministra da Justiça, para que, de uma vez por todas, "não venha prometer, mas mostrar aquilo que prometeu executar", apontando, mesmo, que "não faz sentido que a Ministra venha à Madeira, continue a fazer promessas e não as cumpra". 

Para o Grupo Parlamentar do PSD, "a Ministra deve explicar à Justiça e à Madeira porque é que o PS não cumpre com a Região", dizendo, inclusive, que é inadmissível o que se passa nos nossos tribunais e demais infraestruturas e recursos humanos judiciais.