O Grupo Parlamentar do Partido Socialista quer que o Governo Regional venha prestar esclarecimentos sobre a redução dos apoios aos agricultores madeirenses referentes à campanha de 2023, advertindo, desde já, que não se deixa convencer com justificações que têm apenas como objetivo desresponsabilizar o Executivo refere o partido em nota de imprensa enviada esta manhã.

Explica o PS que vários agricultores manifestaram a sua preocupação pelo facto de o montante dos apoios recebidos relativos a 2023 ter sofrido uma redução significativa comparativamente a anos anteriores, o que só os vem penalizar ainda mais, ou não fossem já os agricultores com os rendimentos mais baixos do País. Tal facto levou os socialistas a darem entrada na Assembleia Legislativa da Madeira a um pedido de esclarecimentos para apurar a razão desta diminuição, apesar de o Governo Regional, em vésperas das eleições regionais, ter anunciado um reforço de verbas.

A deputada Sílvia Silva repara que, ainda antes de responder ao pedido de esclarecimentos do PS, o Governo Regional vem, já hoje, na comunicação social, tentar justificar este problema com “um constrangimento informático que, como é usual, desresponsabiliza o Executivo” sobre o motivo do atraso do pagamento do ‘Pedido Único’ para março, em vez do fim do ano passado.

A parlamentar faz notar que, de acordo com o calendário de pagamentos publicado no sítio da internet do IFAP e com notícias veiculadas pelo próprio Governo Regional dando conta da antecipação das ajudas, os agricultores da Madeira receberam, em novembro de 2023, um montante correspondente a 70% do valor relativo à Medida ‘Apoio Base ao Agricultor Madeirense’ e ainda valores relativos a diversas medidas no âmbito do PEPAC, nomeadamente o adiantamento de 85% dos apoios para a ‘Manutenção de muros de suporte de terras’, ‘Modo de Produção Biológico’, ‘Preservação de pomares de frutos frescos e vinhas tradicionais’, ‘Pagamentos Natura 2000 e Diretiva-Quadro da Água’ e ‘Controlo de espécies invasoras’.

Sílvia Silva adianta que, das ajudas, que representam o maior volume de verbas auferidas pelos agricultores da Madeira, fica apenas por pagar, em fevereiro de 2024, o ‘Apoio a zonas com condicionantes naturais ou específicas na Madeira e no Porto Santo’, vulgarmente designadas por ‘indeminizações compensatórias’, pelo que os agricultores “não entendem o motivo da redução dos valores que estavam habituados a receber no fim de cada ano, temendo que as verbas tenham sido desviadas para outras medidas com pouca adesão e pouco significado para a valorização da produção regional”.

Com base nestas preocupações legítimas dos produtores madeirenses, o Partido Socialista solicitou esclarecimentos à Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente para saber se houve, de facto, uma redução dos montantes dos apoios mais significativos atribuídos face a anos anteriores, “apesar da propaganda oficial que assegura existir ação regional para fazer face aos constrangimentos causados pelo aumento do preço dos fatores de produção”.

Sabendo que o valor do ‘Prémio ao Agricultor’ tem registado uma redução ao longo dos anos, o PS quer saber a evolução dos valores atribuídos no âmbito desta medida na última década, para explorações com áreas inferiores e superiores a 5000 m2, quais foram os montantes definidos para a campanha de 2023 e as razões que têm levado à redução do valor base de apoio, uma vez que, de acordo com os números do último recenseamento agrícola, o número de agricultores madeirenses não está a aumentar.

No pedido de esclarecimentos, os socialistas querem também saber qual foi a adesão dos agricultores às novas medidas anunciadas pelo Governo Regional, nomeadamente ao apoio à ‘Manutenção de muros de pedra de croché em Porto Santo’ e ao apoio à ‘Manutenção dos bardos em urze’.

O PS pergunta ainda pelo número de agricultores que solicitaram o título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar na Região e o valor equivalente dos respetivos benefícios. Uma questão que advém do receio de que o Executivo “ainda não tenha desenvolvido os mecanismos que permitem aos agricultores madeirenses usufruírem de direitos que já existem há vários anos para os demais pequenos agricultores no resto do País, o que penaliza mais uma vez a produção regional, sempre maltratada pelo Governo Regional”.