JPP alerta para baixa taxa de execução do PRR e quer ouvir comissão regional de acompanhamento
O Juntos Pelo Povo (JPP) está preocupado com os alertas deixados pela secção regional do Tribunal de Contas em relação à baixa taxa de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Por isso, pretende que seja levada a cabo uma audição parlamentar tanto à Comissão Regional de Acompanhamento do PRR, como ao IDR e ao Secretário Regional das Finanças.
Citando o parecer do TdC, o partido refere que "a receita orçamental referente ao Plano de Recuperação e Resiliência ascendia, em 2022, a cerca de 9,8 milhões de euros, valor que é significativamente baixo, tendo em conta que foram esgotados dois dos seis anos daquele Plano".
Élvio Sousa explica que a alegada baixa execução tem em conta que estão executados o 9,8 milhões de um total de 561 milhões de euros divididos em três pilares (Resiliência, Transição Climática e Transição Digital) "o que dá uma taxa de execução muito baixa, tendo em conta que já se esgotaram dois anos dos seis anos para a implementação do Plano".
Tal como anunciamos a 20 de Dezembro de 2023 e porque estão em causa verbas importantes, que têm obrigatoriamente de ser aplicadas até 2026, o JPP quer saber qual o verdadeiro andamento dos projetos integrados no PRR. Recordamos que o JPP propôs a criação de uma Comissão de Acompanhamento para monitorar o progresso dos projetos integrados no PRR, o Juntos pelo Povo defendia que este acompanhamento devia ser feito também pela ALRAM através dos deputados eleitos pelo povo madeirense. Esta pretensão, chumbada, é mais um episódio da menorização da casa da democracia da Região (ALRAM) que contou com a conivência da maioria PSD/CDS. JPP
Por isso, pretende saber quais os projectos que integram o PRR, qual o andamento dos mesmos e se a execução vai decorrer durante os prazos estipulados pela União Europeia, que é o ano de 2026.
"Porque o dinheiro é um bem escasso, o JPP entende que estas verbas, bem aplicadas, significarão um salto qualitativo gigantesco para a economia regional e para os Madeirenses. É fundamental chamar as entidades gestoras e a Comissão de Acompanhamento do PRR-RAM para nos inteirarmos do andamento deste importante instrumento financeiro colocado à disposição de Portugal pela União Europeia", termina.
