Quatro viaturas descaracterizadas entregues à PSP até meados de Julho
O contrato celebrado no final de Dezembro entre o Governo Regional e a Auto Crescente tem um prazo de execução de 210 dias
Estas quatro viaturas fazem parte de um conjunto de 16 veículos automóveis que serão entregues à PSP com o dinheiro das multas cobradas na Região no ano de 2022.
O Comando Regional da Polícia de Segurança Pública (PSP) deverá receber até meados de Julho deste ano as quatro viaturas descaracterizadas ‘prometidas’ pelo Governo Regional, no âmbito do protocolo celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e aquela força de segurança. O mesmo acordo incluía, também, 12 carros patrulha.
O contrato para o fornecimento dessas quatro viaturas foi assinado no passado dia 27 de Dezembro, tendo sido esta quinta-feira publicado na base oficial de contratação pública, com um valor contratual de 119 mil euros (o preço máximo havia sido fixado nos 140 mil euros). O adjudicatário, a Auto Crescente – Comércio de Automóveis, Lda., tem 210 dias para cumprir com o acordado. O concurso havia sido lançado no final do passado mês de Agosto, através da Direcção Regional do Património, entidade subalterna da Secretaria Regional de Finanças .
Conforme definido no clausulado pelo qual se rege o contrato, os veículos automóveis devem ser novos e devem apresentar as características técnicas previamente definidas, onde se incluem as transformações obrigatórias e os equipamentos extra obrigatórios à natureza de utilização destas viaturas.
Estamos a falar de veículos a combustão (a gasóleo) e cada um destes novos carros deverá ter cilindrada igual ou superior a 1450 cc e uma potência máxima igual ou superior a 100 CV. Devem ter cinco portas e cinco lugares, e devem ser de cor branca, cinza ou preta. Não é referida a marca das viaturas.
Entre os extras, por se tratarem de viaturas para a PSP, incluem-se, por exemplo, os ‘strobes’ em LED’s de cor azul, colocadas duas unidades na frente do veículo (colocados na grelha ou integrados no jogo de faróis) e dois na traseira (farolins); uma sirene com amplificador de 100W, 12V, com comando de 4 toques e AIR-HORN; duas raquetes de sinalização fixadas no interior da bagageira do veículo.
Além disso, em cada uma das quatro viaturas deve ser colocada uma estrutura para alojamento de uma arma do tipo ‘shot gun’ na bagageira da viatura, com comando eléctrico e manual de abertura. Deve ser, ainda, reforçado o fundo da viatura junto aos pedais e no lado do passageiro, para evitar o desgaste prematuro originado pela fricção dos calcanhares do condutor. Os estofos devem ser em tecido e deve ser coloca uma mala na bagageira para acondicionamento do equipamento de apoio.
PSP vai receber 12 carros-patrulha e quatro veículos descaracterizados do GR
Aquisição de veículos acontece no âmbito do protocolo celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a Polícia de Segurança Pública
Marianna Pacifico , 03 Agosto 2023 - 12:30
O adjudicatário deve, também, assegurar a manutenção preventiva e correctiva, segundo as normas do fabricante, com a duração de 48 meses e 200.000 Km, produzindo os seus efeitos a partir da data do auto de recepção dos respectivos veículos automóveis.
O protocolo que está na génese desta cedência de viaturas à Polícia foi celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a PSP em Fevereiro de 2006, tendo sido renovado em Setembro 2019. Esse acordo define que 30% da receita proveniente das contra-ordenações ao Código de Estrada cobradas na Região devem reverter para a aquisição de viaturas, equipamentos ou para a realização de obras no Comando Regional da PSP. Cabe à PSP, até ao final do mês de Setembro de cada ano, dar conta, ao Governo Regional, do equipamentos que precisa, de modo a que os mesmos possam ser contamplados na base do acordo.
