A Venezuela condenou a decisão da Argentina de confiscar e ordenar a entrega aos EUA de um avião iraniano-venezuelano, retido desde junho de 2022 e anunciou que avançará com medidas jurídicas, diplomáticas e políticas.

"A República Bolivariana da Venezuela rechaça e condena de maneira categórica a decisão (...) servil aos interesses imperiais, tomada pelo juiz federal argentino Federico Villena, que tenta consumar o roubo de uma aeronave venezuelana pertencente à empresa Transporte Cargo do Sul (Emtrasur), sequestrada desde junho de 2022 na República da Argentina", explica um comunicado.

No documento, divulgado pelo Ministério de Relações Exteriores da Venezuela, Caracas afirma que "com esta decisão ilegal, o Estado argentino submete-se aos poderes do imperialismo norte-americano e viola flagrantemente a Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, a Carta das Nações Unidas, o Acordo Bilateral entre a República Argentina e a Venezuela e outros acordos relativos à navegação aérea internacional e aos Direitos Humanos".

Caracas diz ainda que "a Venezuela tem demonstrado perante todas as instâncias jurídicas e políticas internacionais, a [sua] posse legal e legítima" da aeronave, "dedicada ao transporte de bens de primeira necessidade" na região.

"A conduta de pilhagem, pirataria e vassalagem da justiça e do governo argentino, transgride a sua própria legislação e converte esta nação num grave infrator da legalidade internacional em matéria comercial e aeronáutica", sublinha.

No comunicado a Venezuela diz ainda que "adotará todas as medidas jurídicas, diplomáticas e políticas para salvaguardar os seus direitos" e "alerta a comunidade internacional, em especial os países latino-americanos, que qualquer medida ilegal que permita o voo e o apoio para consumar este roubo será devidamente interpretada como um ato hostil, de suporte ao comportamento vandálico contra um país soberano".

A imprensa venezuelana noticiou, quarta-feira, que o juiz federal Federico Villena recusou um pedido da Venezuela contra a confiscação do avião venezuelano-iraniano, Boeing 747-300, matrícula YV-3531 serie nº 23413, e ordenou que seja entregue aos Estados Unidos, por alegadamente ter violado a legislação de exportação norte-americana.

O Boeing 747 Dreamliner de carga foi propriedade da empresa iraniana Mahan Air e agora pertence à Emtrasur, filial da Conviasa, empresas que estão sancionadas pelo Departamento do Tesouro (Finanças) dos Estados Unidos.

O avião aterrou na Argentina em 06 de junho de 2022 proveniente do México, fazendo escala na Venezuela, alegadamente para transferir um carregamento de uma empresa automóvel, e dois dias depois seguiu em direção ao Uruguai para abastecimento, mas regressou novamente a Ezeiza, o aeroporto internacional de Buenos Aires, depois de as autoridades uruguaias não terem permitido a aterragem.

As petrolíferas argentinas não abasteceram o avião com combustível devido ao receio de sanções dos Estados Unidos e posteriormente, em 11 de julho de 2022, foi anunciada a decisão do Governo argentino de imobilizar o aparelho.

A justiça argentina tinha admitido o pedido da justiça norte-americana para confiscar o avião, alegando que a transferência por parte da empresa iraniana para a venezuelana viola as leis de exportação norte-americanas.

Um dos pilotos do avião retido na Argentina, o iraniano Gholamreza Gashemi, tem um nome semelhante a um membro das Forças Quds, divisão dos Guardas da Revolução, definida pelos Estados Unidos como instrutores do movimento xiita libanês Hezbollah.