O Governo anunciou hoje um pacote de apoio ao rendimento dos agricultores no valor de quase 500 milhões de euros, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar a Política Agrícola Comum.

"[...] Para fazer face ao impacto da seca no nosso território, o Governo está em condições de apresentar um apoio à produção de 200 milhões de euros para todo o país", anunciou a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças, Fernando Medina, em Lisboa.

A governante disse que esta medida é "de maior importância" e que terá maior impacto nas regiões mais afetadas, como Alentejo e Algarve.

Maria do Céu Antunes anunciou também uma linha de crédito de apoio à tesouraria, no valor de 50 milhões de euros e com taxa de juro zero.

Por outro lado, o Governo vai baixar o ISP [Imposto sobre os Produtos Petrolíferos] do gasóleo agrícola para o mínimo permitido, "uma redução de 4,7 cêntimos por litro para 2,1 cêntimos", ou seja 55%.

Está também previsto um reforço de 60 milhões de euros no primeiro pilar do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) nos apoios à produção, de modo a assegurar as candidaturas aos ecorregimes agricultura biológica e produção integrada.

O Governo vai ainda reforçar o segundo pilar do PEPAC, também com 60 milhões de euros, para assegurar, "até fevereiro", o pagamento das candidaturas às medidas de ambiente e clima.

"Comprometemo-nos com a reprogramação do PEPAC e a submeter medidas, a pedido dos agricultores, de ambiente e clima" no âmbito do desenvolvimento rural, que corresponde ao segundo pilar da PAC.

Em causa está um montante de 58 milhões de euros.

Governo fala em "comunicação infeliz" dos cortes aos agricultores no âmbito do PEPAC

A ministra da Agricultura disse hoje que houve uma "comunicação infeliz" por parte do IFAP dos cortes aos agricultores, assegurando que foi criada uma medida excecional para responder à vontade do setor.

"Houve uma comunicação por parte do IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas] infeliz" relativamente aos cortes de 25% e 35%, disse a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, em conferência de imprensa, em Lisboa.

Na sessão conjunta com o ministro das Finanças, Fernando Medina, a governante esclareceu que o executivo decidiu "criar condições" para ir ao encontro da expectativa e vontade dos agricultores de "poderem ter práticas mais sustentáveis".

A ministra já tinha anunciado um pacote de apoio aos agricultores, que, entre outros pontos, vai assegurar as candidaturas nos ecorregimes agricultura biológica e produção integrada.

Agricultores portugueses manifestam-se na 5.ª feira com tratores nas estradas

Os agricultores portugueses manifestam-se a partir das 06:00 de quinta-feira com máquinas agrícolas nas estradas de várias zonas do país, reclamando "condições justas" e a "valorização da atividade", foi hoje anunciado.