O objectivo era garantir maior integração e respeito pelas pessoas que não se identificam nem com o género masculino nem com o feminino, as chamadas pessoas não-binárias, foi nesse sentido que a Assembleia da República aprovou no passado dia 5 uma alteração ao regime de atribuição do nome próprio e de averbamentos aos assentos de nascimento e de casamento, permitindo o registo de nomes neutros, respondendo à reivindicação da comunidade LGBTQIA+.
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