A Comissão Especializada de Habitação, Energia e Infraestruturas, do Parlamento madeirense, ouviu, esta manhã, os representantes dos residentes do sítio da Quinta, no Caniço, no âmbito do requerimento, do PSD, para auscultar os moradores que subscreveram a petição contra a implementação de um novo posto de combustível no Caniço.

A proximidade às residências e à creche, a eventual falta de estacionamentos, a libertação de gases, a insegurança motivada pela instalação dos tanques de combustível, e a possível contaminação das águas de um ribeiro, são as principais preocupações da população.

“Está em causa muita coisa”, explicou Orlando Ferreira, um dos dois moradores ouvidos pelos deputados madeirenses.

Depois de terem tido acesso aos pareceres técnicos, os residentes constataram que, os mesmos, “foram baseados em legislação nacional”, e por isso defendem que a “Câmara devia ter o bom senso de verificar o que podia ser aplicado aquele espaço”, o que não aconteceu, afirmou Henrique Ferreira, também, porta-voz dos moradores.

A obra “não está de acordo com o PDM”, afirmou; apontando o artigo 34.º do Plano Director Municipal do Concelho de Santa Cruz, em que é referido que “no interior dos Perímetros Urbanos existem incompatibilidades funcionais quando as atividades originem fumos, resíduos e ruídos incómodos, acarretem perigo de incêndio ou explosão, perturbem as condições de estacionamento e circulação de trânsito, nomeadamente nas operações de carga e descarga, e quando não existam lugares de parqueamento privado anexo com dimensão necessária ao funcionamento da unidade”. O mesmo artigo, salientaram, refere ser “expressamente proibida no interior do perímetro urbano, mesmo que temporariamente, a instalação de parques de sucata, depósito de resíduos sólidos, de instalações precárias, depósitos de produtos explosivos e de produtos inflamáveis por grosso”.

“Portanto, não está a ser cumprido o PDM de Santa Cruz”, reforçou, em tom de conclusão, Henrique Ferreira.

Ao terem conhecimento da obra, os residentes no sítio da Quinta tentaram inteirar-se do projexto, mas a autarquia alegou “assunto confidencial” para não adiantar quaisquer pormenores, tendo-se gerado um “mal-estar entre a população”. Perante a ausência de respostas, foi iniciado um abaixo assinado que contou 833 assinaturas, e uma petição pública online, com 147 assinaturas.

A Comissão de Habitação, Energia e Infraestruturas pretende, ainda, ouvir o Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, sobre a construção desta bomba de gasolina no Caniço.