A Polícia Judiciária fez chegar esta manhã ao Tribunal Central de Investigação Criminal, em Lisboa, as 30 caixas com centenas de elementos indiciários que suportam o processo de alegada corrupção na Madeira dirigido pelo Ministério Público. Sabe o DIÁRIO que as provas chegaram com mais de uma hora de atraso (depois das 9), tendo em conta que eram esperados pelas 8 horas da manhã. 

Com o fim do segredo de justiça interno, os advogados de defesa dos três arguidos detidos exigiram acesso total à informação como forma de preparar a estratégia de contestação. Os documentos possivelmente comprometedores foram recolhidos durante as 130 buscas realizadas em 60 locais do País, 45 dos quais na Madeira.

Esta terça-feira, 30 de Janeiro, são ouvidos os três arguidos detidos durante as investigações. Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia são presentes ao juiz de instrução criminal pela quarta vez depois de a fase de inquérito ter sido adiada por lapsos no processo do Ministério Público.

Interrogatório do caso da Madeira novamente adiado

Arguidos passam mais uma noite detidos na PJ

O primeiro interrogatório judicial está marcado para as 10h30. O primeiro arguido a ser ouvido deverá ser o CEO da Socicorreia, Custódio Correia, seguido do empresário líder do grupo madeirense AFA, Avelino Farinha, e por último o ex-vice-presidente do Governo Regional e agora presidente demissionário da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado.

Advogados com acesso total às provas indiciárias do MP

Os advogados de defesa dos três arguidos detidos no âmbito do processo de alegada corrupção na Madeira exigiram acesso total às provas indiciárias do Ministério Público com base no fim do segredo de justiça interno.

O juiz de instrução criminal Jorge Bernardes de Melo, que está a conduzir o processo atribuído por sorteio, vai atribuir as medidas de coacção após a conclusão do primeiro interrogatório judicial. O advogado do autarca demissionário do Funchal previa, ontem, que tal poderia acontecer no final desta semana, - sexta-feira -, uma estimativa que poderá ser alterada tendo em conta os sucessivos atrasos no início da fase de inquérito. A verdade é que não existe um tempo máximo estabelecido por lei para o fim do interrogatório, pelo que o processo poderá demorar dias, semanas e até mesmo meses.

Detidos pernoitam na PJ em Lisboa

Presidente da Câmara Municipal do Funchal e dois empresários madeirenses são amanhã ouvidos em primeiro interrogatório judicial

Face à complexidade do caso e a quantidade de evidências a serem apresentadas, a previsão é de que o interrogatório demore várias horas por arguido.

Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia vão permanecer sob medida restritiva da liberdade até que o primeiro interrogatório judicial esteja concluído. O estabelecimento prisional anexo às instalações da PJ será a ‘morada’ dos investigados até que sejam conhecidas as medidas de coacção.

A detenção dos arguidos até a conclusão do primeiro interrogatório judicial é uma medida excepcional como forma a salvaguardar a investigação e a ordem pública. A restrição da liberdade dos investigados ocorre apenas quando estritamente necessária para, por exemplo, prevenir a fuga do arguido, evitar a continuação da actividade criminosa ou proteger vítimas e testemunhas.

As investigações do Ministério Público incidem sobre factos ocorridos a partir de 2015, susceptíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção activa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência.

No âmbito deste caso, foi ainda constituído arguido o agora demissionário presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que admitiu pedir o levantamento da imunidade de que goza pelo cargo que ocupava, até então, e por ser conselheiro de Estado.