O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, preside à sessão de abertura da conferência sobre o Dia Europeu da Protecção de Dados, que foi assinalado na passada segunda-feira.

O evento, que visa “sensibilizar e consciencializar os cidadãos para os direitos da protecção de dados pessoais e a privacidade”, terá lugar pelas 14:30 horas, no salão nobre do Governo Regional.

A 28 de Janeiro comemora-se o Dia Europeu da Proteção de Dados.

A data foi instituída em 2006 no Conselho da Europa tendo em vista aumentar a consciência das pessoas relativamente à importância da privacidade e promover a proteção dos dados pessoais.

Foi escolhido o dia 28 para a celebração desta data já que foi a 28 de Janeiro de 1981 que se estabeleceu a Convenção 108 do Conselho da Europa, a convenção “para a proteção das pessoas relativamente ao tratamento automatizado de dados de carácter pessoal”.

De realçar que Portugal adoptou há quase seis anos o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD), que determina as regras relativas à protecção, ao tratamento e à livre circulação dos dados pessoais das pessoas nos países da União Europeia.

Saiba que outras iniciativas estão agendadas para hoje na Madeira:

10h00 Inauguração do Pólo de Educação Ambiental de Águas Residuais do Funchal, na ETAR da Zona Velha.

10h00 Reunião da 4ª Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas, com a presença de representantes dos moradores do Sítio da Quinta do Caniço, no âmbito do requerimento, da autoria do PSD, intitulado “Para auscultar os moradores que subescreveram a petição contra a implementação de um novo posto de combustível na Caniço”.

11h00 A representação parlamentar da Iniciativa Liberal na Assembleia Legislativa da Madeira promove uma conferência de imprensa para apresentação do 1.º pacote de medidas de combate à corrupção, na sala de imprensa da Assembleia Legislativa da Madeira.

12h00 Apresentação da iniciativa ‘+ Comércio Local 2024’, que será realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal do Funchal.

15h00 A União dos Sindicatos da Madeira (USAM) realizará a apresentação do novo livro do ex- dirigente sindical e "homem de Abril", Américo Nunes, intitulado 'Conversas Carregadas de História com Dez Sindicalistas de Abril', que fala sobre alguns dirigentes desta notável geração que se destacou na Luta, entre eles - Leonel Nunes. A apresentação terá lugar no auditório do Sindicato da Hotelaria da Madeira, sito à Rua da Alegria, n.º 31 R/C, no Funchal.

EFEMÉRIDES

Principais acontecimentos registados no dia 30 de Janeiro, Dia Internacional da Não Violência e da Paz nas Escolas:

1574 - Morre, com 71 anos, o humanista português Damião de Góis, escritor, diplomata e historiador, autor da "Crónica de D. Manuel", preso pela Inquisição.

1821 - As Cortes portuguesas decretam a formação do Conselho de Regência, para exercer o poder em nome de D. João VI, no Brasil.

1843 - Tumultos no Porto em protesto pela política fiscal de Costa Cabral, que impõe a décima industrial.

1860 - Nasce o escritor russo Anton Pavlovitch Tchekhov, médico, dramaturgo e mestre do conto, autor de "O Tio Vânia", "O Cerejal", "As Três Irmãs".

1881 - É publicado "Portugal Contemporâneo", de Oliveira Martins.

1912 - O elétrico 236 sai do Calvário, em Lisboa, às 06:30 não para apanhar passageiros mas para testar a reação dos participantes na greve geral decretada a dia 28 pela União das Associações de Classe de Lisboa. Apesar de escoltado é atingido no tejadilho por sete bombas de dinamite. O condutor fica com a mão quase desfeita. É a primeira greve geral de âmbito nacional.

- O Governo de Portugal, em face do deteriorar da situação, declara o estado de sítio, suspende as garantias constitucionais e entrega a cidade ao comando militar.

1917 - Grande Guerra de 1914-1918. Três vapores britânicos zarpam do Tejo, levando a bordo a 1.ª Brigada do Corpo Expedicionário Português, comandada pelo general Gomes da Costa. Estes navios chegaram ao porto de Brest três dias depois, desembarcando as primeiras tropas portuguesas a chegar a França em 02 de fevereiro.

1933 - Adolf Hitler é nomeado chanceler alemão pelo Presidente Paul Hindenbourg.

1943 - II Guerra Mundial. A força aérea britânica faz o primeiro ataque diurno a Berlim, na Alemanha de Hitler.

1948 - Mohandas Karamchand Gandhi, Mahatma Ghandi, dirigente da luta pela independência da Índia, é assassinado em Nova Deli, aos 78 anos.

1957 - As Nações Unidas pedem à África do Sul que reconsidere a política de segregação racial.

1958 - O costureiro francês Yves Saint-Laurent realiza o seu primeiro desfile.

1961 - O capitão português Henrique Galvão, que desviara o paquete Santa Maria no dia 22, entrega-se às autoridades brasileiras.

1962 - A Assembleia Geral da ONU condena a política colonialista de Oliveira Salazar. Reprova a repressão do regime e a ação armada desencadeada por Portugal contra Angola.

- O Navio-Escola Sagres é acrescentado ao efetivo dos navios da Marinha Portuguesa. A cerimónia oficial só terá lugar no Rio de Janeiro, a 08 de fevereiro.

1964 - O general sul-vietnamita Nguyen Khanh toma o poder em Saigão.

1968 - Começa a ofensiva de Tet, por forças do Vietname do Norte.

1969 - Último concerto dos "The Beatles" no telhado da Apple Records, em Londres. É interrompido pela polícia.

1972 - Domingo Sangrento ("Bloody Sunday"), na Irlanda do Norte. Morrem 13 católicos, em Londonderry, quando o Exército britânico tenta impedir uma manifestação pacifista.

- Inauguração do cinema Londres, em Lisboa, com o filme "Morrer de Amar", de André Cayatte.

1975 - É publicado o Estatuto Constitucional de Angola.

1978 - Toma posse o II Governo Constitucional, coligação PS-CDS.

1980 - Otelo Saraiva de Carvalho anuncia o lançamento da FUP - Força de Unidade Popular.

1984 - O Presidente norte-americano, Ronald Reagan, anuncia a recandidatura à Presidência dos Estados Unidos.

1987 - Morre, com 94 anos, o poeta catalão Josep Vicens Foix.

1992 - O Presidente português, Mário Soares, desloca-se a Goa com o mesmo automóvel, conduzido pelo mesmo motorista, do último governador português do território.

1993 - Começam as emissões experimentais da TVI-Canal 4, o segundo canal privado de televisão em Portugal.

1999 - Toma posse a Sociedade Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura, presidida por Artur Santos Silva.

2001 - Morre, aos 90 anos, o ator francês Jean-Pierre Aumont.

2002 - Fundação da Euronext Lisbon.

- Morre, com 57 anos, o jornalista João Carreira Bom.

2003 - É lançado no Brasil o programa Fome Zero.

2004 - Morre, aos 59 anos, o cineasta português José Álvaro Morais, realizador de "Quaresma" e "Peixe-Lua".

2005 - "O Herói", primeira longa-metragem do cineasta angolano Zezé Gamboa, vence o Grande Prémio do Júri para a Melhor Ficção do Festival de Sundance.

- Primeiras eleições multipartidárias no Iraque em mais de 50 anos. A Coligação xiita Aliança Iraquiana Unida vence o escrutínio.

2007 - Entra em vigor na Faixa de Gaza o acordo de cessar-fogo entre o Hamas e a Fatah.

- Vaga de atentados no Iraque contra peregrinos xiitas faz pelo menos 53 mortos e 72 feridos, no feriado religioso da Achura, o dia mais sagrado do calendário do islão xiita.

- O antigo secretário-geral da ONU Kofi Annan e o jurista sudanês Mossaad Mohamed Ali são distinguidos com o Prémio Olof Palme.

- Morre, com 89 anos, Sidney Sheldon, escritor e dramaturgo norte-americano, vencedor de um Óscar.

2008 - O Presidente interino e irmão do líder histórico cubano, Raúl Castro, obtém mais votos que Fidel Castro nas eleições gerais, ao ser eleito deputado com 99,4 por cento dos votos.

- O Tribunal de Última Instância condena o ex-governante Ao Man Long, nascido em Macau, a uma pena em cúmulo jurídico de 27 anos de cadeia por crimes de corrupção, branqueamento de capitais, abuso de poder e riqueza injustificada. A decisão vem a ser confirmada em 2012, passando a pena para 29 anos de prisão.

- Morre, aos 73 anos, a historiadora Sacuntala de Miranda, um dos principais impulsionadores do ensino da História contemporânea em Portugal.

2009 - O Ministério Público acusa 23 pessoas singulares e três pessoas coletivas no âmbito do "caso Universidade Independente", iniciado em 2006.

- Nos Estados Unidos, os republicanos elegem pela primeira vez um negro, Michael Steele, para a direção do partido.

- Morre, com 79 anos, Hans Beck, desenhador alemão, criador das personagens Playmobil.

2011 - O líder histórico islâmico tunisino Rachid Gannuchi regressa a Tunes, depois de duas décadas no exílio, e é recebido por alguns milhares de pessoas.

- Onze pessoas morrem na colisão entre um comboio regional e outro de mercadorias perto de Oschersleben, Alemanha.

- Morre, aos 77 anos, o compositor norte-americano John Barry, cinco vezes vencedor de um Óscar, que escreveu músicas para uma dúzia de filmes de James Bond, entre eles "Só se vive duas vezes" e "007 contra Goldfinger".

2012 - O antigo primeiro-ministro da Roménia Adrian Nastase é condenado a dois anos de prisão por corrupção.  

- Os líderes de 25 dos 27 Governos da União Europeia aprovam em cimeira, em Bruxelas, um pacto de disciplina orçamental. Reino Unido e República Checa recusam assinar o acordo. 

2016 - Clientes do antigo Banif concentram-se em protesto contra a alegada perda de poupanças junto à sede da Presidência do Governo dos Açores, em Ponta Delgada.

2018 - A Escócia torna-se a primeira região do Reino Unido a legislar sobre a proporção de mulheres em funções de chefia nas entidades públicas.

2019 - O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela proíbe o autoproclamado presidente interino, Juan Guaidó, de sair do país, alienar e hipotecar as propriedades, e bloqueia as suas contas em território venezuelano.

- O fotógrafo Nuno André Ferreira, da agência Lusa, vence por unanimidade o Prémio Rei de Espanha de Jornalismo, com a fotografia "O Nosso Presidente Marcelo".

2020 - A Organização Mundial de Saúde (OMS) declara emergência de saúde pública internacional o surto do novo coronavírus (covid-19) na China.

- O Conselho Europeu adota, em nome da União Europeia, a decisão relativa ao Acordo de Saída do Reino Unido.

- A Assembleia Legislativa da Madeira aprova um acréscimo ao salário mínimo regional, que passa assim de 615 euros no ano anterior para 650,88 euros em 2020.

- Itália confirma dois primeiros casos de infeção por coronavírus (covid-19) no país.

2021 - Incidentes com a polícia provocam um número indeterminado de mortes na vila mineira de Cafunfo, Lunda Norte, em Angola.

- O Palmeiras, orientado pelo treinador português Abel Ferreira, conquista a edição 2020 da Taça Libertadores em futebol, ao vencer o Santos por 1-0, na terceira final 100% brasileira da prova, disputada no Maracanã, no Rio de Janeiro.

- Morre, aos 61 anos, António Cordeiro, ator de teatro, cinema e televisão.

- Morre, aos 67 anos, Licínio França, ator, cantor e compositor, formou, com Noémia Costa, o Duo Big Bem, que em 1988 venceu o Festival da Canção de Lisboa, com o tema "Lisboa Nunca Esquece".

2022 - O PS vence as legislativas com maioria absoluta, 41,6% e 117 deputados. O PSD perde e o líder, Rui Rio, anuncia a sua saída, enquanto o CDS deixa de estar representado no parlamento. Nestas eleições, o Chega, de extrema-direita, consegue eleger 12 deputados e a Iniciativa Liberal oito representantes. A esquerda perde votos e deputados: PCP tem seis e o Bloco de Esquerda cinco. O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) fica apenas com um assento e o Livre elege um deputado.

- A Suécia sagra-se campeã europeia de andebol, em Budapeste, com um triunfo por 27-26 sobre a Espanha, 20 anos após o último título.

- O português Jorge Fonseca conquista a medalha de ouro na categoria -100 kg do Grande Prémio de Portugal da Federação Internacional de Judo, em Almada, ao derrotar na final o suíço Daniel Eich.

- O espanhol Rafael Nadal torna-se o primeiro tenista masculino a vencer 21 torneios do 'Grand Slam', ao derrotar o russo Daniil Medvedev, no Melbourne Park, num encontro em que esteve a perder por dois 'sets' a zero.

2023 - O Tribunal Constitucional declara inconstitucionais algumas das normas do decreto que regula a morte medicamente assistida, em resposta ao pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que veta o diploma.

PENSAMENTO DO DIA

Este é o trigésimo dia do ano. Faltam 336 dias para o termo de 2024.