PS desafia parlamento a regulamentar 'lobbying' antes da dissolução
O PS desafiou hoje as restantes bancadas com iniciativas legislativas sobre a regulamentação do 'lobbying' a alcançar uma lei antes da dissolução do parlamento, com vários partidos a criticar a falta de tempo para o processo de especialidade.
O PS agendou para o primeiro plenário do ano um debate sobre a representação de interesses, para o qual apresentou o seu projeto de lei, tal como fizeram PSD, IL e PAN.
"O repto que lançamos às bancadas que vieram hoje ao debate com as suas propostas é que tentemos ainda no final desta legislatura oferecer algo que tem vindo a ser debatido neste parlamento há quase uma década", apelou o deputado socialista Pedro Delgado Alves na abertura do debate.
De acordo com o socialista, a regulamentação do 'lobbying' "não é uma bala mágica, mas é uma ferramenta que faz falta há vários anos".
Recordando que este é um processo que teve vários desenvolvimentos nas últimas legislaturas - incluindo veto presidencial - e "não nasceu na semana passada", Pedro Delgado Alves defendeu que este "é um trabalho de vários anos que pode ser aproveitado" e que "o facto de ser difícil não o torna impossível" até à dissolução do parlamento prevista para dia 15 deste mês.
O deputado do PS deixou claro que o "propósito principal não é criar qualquer forma privilegiada ou de acesso facilitado a decisores públicos", mas sim criar um "mecanismo de transparência e de controlo de como é que a interação com decisores públicos tem lugar".
"A inscrição de alguém num registo de transparência não lhe poderá dar qualquer acesso privilegiado ou facilitado no contacto com uma instituição pública", explicou, defendendo que o registo da transparência "deve incluir todos aqueles que se dediquem profissionalmente a esta atividade".
O PS mostrou ainda abertura para um regime transitório tendo em conta o tempo necessário para que as instituições se adaptem a esta realidade.
