PCP quer proibição de obras na orla costeira antes da aprovação do POC
"Não é aceitável que já exista uma proposta de Programa da Orla Costeira, que foi colocado em discussão e ainda não está aprovado", lembra Ricardo Lume que suspeita de benefício de interesses privados que poderão ver projectos aprovados antes de haver POC.
O PCP apresenta um projecto de resolução que recomenda que nenhum projecto para o litoral da Madeira possa ser aprovado antes de entrar em vigor do Programa da Orla Costeira (POC).
A Madeira, lembra o deputado do PCP, "é a única parcela do território nacional que não tem um POC em vigor", 30 anos depois de estes programas terem sido criados e algumas regiões já terem a terceira versão aprovada.
Gonçalo Aguiar, do PS, concorda com o alerta do PCP e não compreende como é possível que, ao fim de tantos anos, a Madeira não tenha um POC, depois de ter sido prometido por vários secretários regionais.
Roberto Almada, do BE, recordou que ainda no século XX, "com o secretário regional Santos Costa", já havia a garantia de que os então POOC - Planos de Ordenamento da Orla Costeira, seriam aprovados "brevemente".
Um atraso que, diz o deputado do BE, só tem explicação pela defesa da "privataria" da orla costeira. "Será que se está à espera que se faça o que está projectado para a praia Formosa", pergunta.
Nuno Morna, da IL, recordou que o POC esteve em discussão pública, entre 25 de janeiro e 7 de Março do ano passado e "depois hibernou" e está "quase há um ano numa gaveta".
Rafael Nunes, do JPP também recordou as promessas de Miguel Albuquerque, desde 2015, que estava "para breve" a aprovação dos Programas da Orla Costeira. "Isto leva a desconfiar que esta situação é do interesse de alguém" e que "só haverá POC quando já não houver orla costeira".
