O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump apresentou hoje o recurso contra a decisão do Maine de o considerar inelegível para as primárias republicanas naquele Estado, pelo seu papel no ataque ao Capitólio em 06 de janeiro de 2021.

Trump também se prepara para recorrer ao Supremo Tribunal dos EUA de uma decisão semelhante do Tribunal do Colorado, noticiou a agência Associated Press (AP).

A secretária de Estado do Maine, Shenna Bellows, anunciou a retirada do nome do republicano nas primárias em 28 de dezembro, alegando que o ex-presidente não pode participar nas eleições por ter estado envolvido numa insurreição.

Trump "não está apto para servir como presidente" sob a 14.ª Emenda da Constituição, referiu, num documento oficial, Shenna Bellows, a secretária de Estado do Maine (democrata), responsável pela organização das eleições.

Shenna Bellows garantiu ainda, na semana passada, estar "ciente de que nenhum secretário de Estado alguma vez privou um candidato presidencial do acesso às urnas" com base naquela emenda.

"No entanto, também estou ciente de que nenhum candidato presidencial alguma vez participou numa insurreição antes", apontou a secretária de Estado do Maine, no nordeste dos EUA.

O recurso de Trump para o Supremo Tribunal do Maine declara que Bellows não tem jurisdição sobre este tema e pede que esta seja obrigada a colocar Trump nas eleições primárias de 05 de março.

"A secretária deveria ter-se abstido [de decidir] devido ao seu preconceito contra o presidente Trump, conforme demonstrado por um histórico documentado de declarações anteriores que prejulgavam este assunto", sublinharam os advogados de Trump.

A decisão do Maine de desqualificar Trump para o cargo de chefe de Estado seguiu a posição do Supremo Tribunal do Colorado, que surpreendeu em dezembro ao excluir o magnata republicano das primárias daquele Estado.

O Supremo do Colorado tinha concluído que Trump se envolveu numa rebelião em 06 de janeiro de 2021, durante o ataque ao Capitólio dos Estados Unidos e considerou que a 14.ª Emenda da Constituição, invocada para reivindicar a sua inelegibilidade, se aplica de facto a um presidente.

A disposição foi adicionada à Constituição para impedir que os ex-confederados regressassem aos seus cargos governamentais após a Guerra Civil.

A linguagem presente na Secção 3 da 14.ª Emenda tem sido examinada devido à forma como define quem está impedido de ocupar cargos se tiver "envolvido em insurreição ou rebelião".

A histórica acusação do ex-presidente em 01 de agosto a nível federal e depois em 14 de agosto pelo Estado da Geórgia (sudeste), pelas suas tentativas alegadamente ilícitas de obter a reversão dos resultados das eleições de 2020, abriu um debate jurídico sobre a sua possível inelegibilidade, levando a recursos em vários estados.

A mais alta instância judicial do país nunca se pronunciou sobre a Secção 3 da 14.ª Emenda.