Os guardas prisionais vão fazer greve às diligências entre 13 e 25 de fevereiro, de acordo com um pré-aviso hoje divulgado pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, podendo comprometer o transporte de presos para os tribunais.

Segundo o pré-aviso da greve, que vai decorrer entre as 00:00 de 13 de fevereiro e as 23:59 de 25 de fevereiro, a paralisação tem por objetivo a "valorização e dignificação dos profissionais", a "reestruturação de suplementos remuneratórios" e a "aprovação do sistema de avaliação de desempenho dos profissionais do corpo da guarda prisional já concluído".

O pré-aviso remetido ao Governo, aos Governos regionais, à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e aos diretores dos estabelecimentos prisionais do país "declara greve ao serviço de diligências" no período enunciado.

Em 25 de janeiro, no mesmo dia em que promoveu uma concentração frente à cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa, o sindicato esteve reunido com a tutela, tendo recebido do Governo a promessa da aprovação até março do sistema de avaliação e desempenho, mas nenhum compromisso sobre o subsídio de missão.

O dirigente sindical referiu que receberam a promessa sobre "tentar aprovar" o sistema de avaliação e desempenho, mas que relativamente ao subsídio de missão equivalente ao aprovado para a Polícia Judiciária a resposta foi que o Governo não poderia fazer nada na atual situação de gestão, deixando o dossiê para o Governo que resultar das legislativas de 10 de março.

Com as mesmas reivindicações da paralisação hoje anunciada para fevereiro, o sindicato mantém marcada para 31 de janeiro uma greve nacional de 24 horas, cumprindo no mesmo dia, a partir das 14:00, uma vigília junto à prisão de Custoias, no Porto.

Técnicos dos serviços prisionais em greve e manifestação em 23 de Fevereiro

O sindicato dos técnicos de reinserção convocou para 23 de fevereiro uma greve e uma manifestação, frente à sede da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), onde pretendem entregar ao diretor-geral, simbolicamente, as carreiras num caixão.

A greve de 24 horas, hoje anunciada pelo Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP), pretende reivindicar a revisão das carreiras, o reforço dos recursos humanos, a abertura do concurso de promoções já aprovado pelo Ministério das Finanças e o pagamento dos suplementos de ónus, risco e penosidade.

À Lusa, o presidente do sindicato, Miguel Gonçalves, explicou que na manifestação pretendem simular "o funeral" das carreiras de técnicos superiores de reinserção social (TSRS), técnicos profissionais de reinserção social (TPRS) e técnicos superiores de reeducação (TSR), entregando um caixão com as carreiras ao diretor-geral Rui Abrunhosa Gonçalves, no protesto agendado para o Largo do Torel, em Lisboa, onde se localiza a DGRSP.

Sobre as reivindicações, Miguel Gonçalves explicou que está autorizado desde dezembro pelas Finanças um concurso para a promoção de 211 técnicos de reinserção, cerca de um quarto destes profissionais, num calendário que previa promoções até 2027, ao ritmo de cerca de 200 técnicos por ano, garantindo que até esse momento todos os técnicos teriam tido pelo menos uma promoção.

Segundo o presidente do sindicato, isso representaria uma valorização de cerca de 70 euros mensais para cada técnico, o que se traduziria, em termos líquidos, num aumento de 30 euros.

Sobre o reforço de recursos humanos, Miguel Gonçalves estima que será necessário colocar pelo menos 200 técnicos, em substituição dos que entraram recentemente em funções na sequência de um concurso que admitiu a entrada de técnicos superiores da carreira geral, e que o Tribunal Central Administrativo do Sul considerou ilegal por atribuir suplementos específicos das carreiras dos técnicos de reinserção a técnicos superiores da carreira geral.

O SinDGRSP entende que a decisão se traduz na anulação do concurso, mas a DGRSP recorreu da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo.

O sindicato tem já uma greve em curso, às horas extraordinárias, que se iniciou a 01 de janeiro e se prolonga ao longo de todo o ano, com as mesmas reivindicações da paralisação marcada para fevereiro.

Miguel Gonçalves admitiu à Lusa que a paralisação tem tido uma adesão limitada, praticamente circunscrita aos TPSR, "trabalhadores exageradamente mal pagos", que prestam serviço nos centros educativos e que são responsáveis pela monitorização das medidas de vigilância eletrónica decretadas pelos tribunais.