Constitucionalista Bacelar Gouveia diz que Governo Regional já está em gestão
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia afirmou, na rede social X, que o Governo Regional da Madeira já se encontra em funções de gestão.
O professor de Direito é peremptório: "Ao contrário do que se tem dito, por ignorância ou manipulação, depois da reunião de hoje do Dr. Miguel Albuquerque com o Representante da República para a Madeira, a fazer fé no que nesse encontro aconteceu, o Governo da Madeira está já demitido e em funções de gestão".
Jorge Bacelar Gouveia junta na sua mensagem, os artigos do Estatuto Político Administrativo da Madeira que justificam a sua tese.
Caso vingue a sua interpretação o Governo Regional já não terá condições para apresentar e debater o Orçamento da Região para 2024, o que colide com o cenário que está a ser trilhado para o futuro próximo.
