A Organização de Estados Americanos (OEA) condenou a decisão das autoridades venezuelanas de bloquear a candidatura presidencial da líder da oposição, que afirma eliminar qualquer possibilidade de uma eleição "livre e justa" este ano.

A decisão anunciada na sexta-feira contra María Corina Machado, bem como a recente "acusação e prisão política de opositores", são evidências de que o governo do presidente Nicolás Maduro "não tem intenção de permitir" uma eleição livre, como se havia comprometido no âmbito de um acordo que lhe valeu algum alívio das sanções económicas impostas pelos Estados Unidos, afirma a OEA.

"Esta lógica ditatorial de perseguição política e violação dos direitos políticos dos cidadãos - absolutamente previsível e expectável, dado o contexto do regime - elimina mais uma vez para a Venezuela a possibilidade de eleições livres, justas e transparentes", disse a organização em comunicado divulgado na noite de domingo.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela desqualificou sexta-feira várias candidaturas da oposição às próximas eleições presidenciais, incluindo de Maria Corina Machado e do ex-candidato presidencial e ex-governador de Miranda, Henrique Capriles Radonsky.

Em outubro de 2023, Machado venceu, com 92,35% dos votos, as eleições primárias da Plataforma Unitária Democrática (PUD), que reúne os principais partidos opositores venezuelanos, para concorrer contra Nicolás Maduro, nas quais participaram mais de 2,4 milhões de venezuelanos.

A Iniciativa Democrática de Espanha e das Américas (IDEA), que reúne antigos e atuais chefes de Estado e de Governo, criticou no sábado a decisão do STJ, considerando que "Maria Corina Machado, de acordo com as regras da democracia, continua a ser a legítima representante da oposição na Venezuela e a sua candidata presidencial perante a comunidade internacional, que respeita o Estado democrático, de direito e constitucional e venceu eleições primárias por uma maioria determinante".

Segundo o IDEA, "a atuação da ditadura de Nicolás Maduro Moros, através de um STJ cuja direção acaba de ser confiada a uma militante do partido no poder, antiga vereadora, sem prática jurídica nem formação judiciária nem académica, prova o seu reiterado desprezo pelos elementos essenciais e componentes fundamentais da democracia, consagrados na Carta Democrática Interamericana".

Nesse sentido explica que "os governos dos países garantes devem agir em conformidade" perante "a violação aberta dos Acordos de Barbados [assinados em outubro de 2023 entre o Governo e a oposição], nos termos dos quais o regime se comprometeu a respeitar o direito de cada ator político a escolher o seu candidato e de acordo com os seus mecanismos internos".

O documento foi assinado por 29 antigos e atuais chefes de Estado e de Governo, entre eles Mário Abdo do Paraguai, Óscar Arias da Costa Rica, José Maria Aznar de Espanha, Nicolás Ardito Barletta do Panamá, Felipe Calderón do México e Iván Duque da Colômbia.

Também subscrevem Vicente Fox do México, Eduardo Frei do Chile, Luis Alberto Lacalle do Uruguai, Guillermo Lasso do Equador, Carlos Mesa da Bolívia, Mauricio Macri da Argentina, Andrés Pastrana da Colômbia, Sebastián Piñera do Chile e Álvaro Uribe da Colômbia.

A plataforma da oposição PUD instou no sábado o STJ a reverter a desqualificação da candidata Maria Corina Machado para concorrer nas eleições presidenciais contra Nicolás Maduro.

"Exigimos que a decisão tomada pelo STJ seja revogada. Deve ser anulada e voltar ao 'status quo' anterior", disse o chefe da delegação que representa a oposição nas negociações com o Governo, Gerardo Blyde, numa conferência de imprensa em Caracas.

Blyde anunciou ainda que a PUD denunciará perante a Noruega, mediadora dos contactos, a violação parcial dos acordos de Barbados por parte do Governo.

Face à decisão do Supremo venezuelano na sexta-feira, os Estados Unidos anunciaram que estão a ponderar restabelecer sanções contra a Venezuela, segundo um porta-voz do Departamento de Estado.

Os Estados Unidos, que anunciaram em meados de outubro uma redução das sanções impostas contra Caracas nos setores do gás e do petróleo, "estão em processo de revisão da sua política de sanções (...) com base neste desenvolvimento e nos recentes ataques políticos a candidatos da oposição democrática e da sociedade civil", disse o porta-voz Matthew Miller.

Segundo Washington, a decisão do Supremo Tribunal de desqualificar a candidata "vitoriosa nas primárias democráticas da oposição não é consistente com o compromisso assumido pelos representantes do Presidente Nicolás Maduro de organizar uma eleição presidencial justa em 2024".