Ex-procurador defende "explicação pública" sobre envio de elementos da PJ à Madeira
O ex-procurador-geral da República, José Cunha Rodrigues, diz que é necessário uma “explicação pública, cabal e urgente” sobre envio de mais de 200 elementos da Polícia Judiciária para a Madeira num avião militar para a realização de buscas.
"Considero que o envio simultâneo para uma Região Autónoma de centenas de inspetores da Polícia Judiciária, em aviões militares, para a realização de buscas e a deslocação prévia de órgãos de comunicação social não podem ser justificados por motivos comuns de natureza processual e transparência, e exigem uma explicação pública, cabal e urgente. É aquilo que posso dizer", afirma em declarações ao ECO.
Segundo José Cunha Rodrigues, "há regras da democracia e do Estado de direito que não se circunscrevem a conceitos formais e que exigem substância. Isto é, que respondam a imperativos e a razões que são comuns a democracias liberais".
Também outro antigo procurador-geral da República, José Souto Moura, mostrou-se “surpreendido” com todo este aparato, lamentando "a ocorrência de mais uma violação do segredo de justiça".
"O facto de estarem lá jornalistas do continente significa que houve uma violação do segredo de justiça", diz igualmente em declarações ao ECO.
