Vereadores da Câmara do Funchal ainda não receberam pedido de renúncia do presidente
Os vereadores do PSD/CDS da Câmara do Funchal afirmaram hoje que, até ao momento, não receberam o pedido oficial de renúncia do presidente do município, o social-democrata Pedro Calado, detido no âmbito da investigação policial de corrupção na Madeira.
"Até este momento, não deu entrada nos serviços da CMF [Câmara Municipal do Funchal] nenhum pedido oficial de renúncia por parte do dr. Pedro Calado", dizem os cinco vereadores do PSD/CDS numa informação enviada à agência Lusa.
Na mesma nota, assinada por Cristina Pedra, Bruno Pereira, João Rodrigues, Nádia Coelho e Helena Leal, os vereadores com pelouro na autarquia funchalense, acrescentam que "caso este [pedido de renúncia] se venha a efetivar, o executivo da Câmara Municipal do Funchal tomará as decisões necessárias para a manutenção do regular funcionamento da instituição".
Também dizem pretender "até lá tranquilizar os funchalenses", assegurando que "a vereação continua a desempenhar as suas funções com absoluta normalidade institucional".
Os vereadores da maioria no principal município da Madeira apontam que todos os departamentos da autarquia "estão a funcionar regularmente, da mesma forma que todos os serviços prestados aos munícipes continuam ativos e vão-se manter sem qualquer tipo de perturbação".
O presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), vai renunciar ao cargo, depois de ter sido detido no âmbito de uma investigação a suspeitas de corrupção na Madeira, anunciou hoje o seu advogado.
"Vai renunciar, sim. Entendeu que era a medida adequada face às atuais circunstâncias", afirmou aos jornalistas o advogado Paulo Sá e Cunha, no Campus de Justiça, em Lisboa.
O advogado falava à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus de Justiça, onde as diligências judiciais para ouvir os três detidos na quarta-feira por suspeitas de corrupção na Madeira, entre os quais o presidente da Câmara do Funchal, começaram cerca das 10:00, mas sem avançarem formalmente com o interrogatório.
O advogado Paulo Sá e Cunha confirmou a renúncia de Pedro Calado ao cargo, explicando que o autarca "entendeu que nas atuais circunstâncias deveria renunciar ao cargo público que desempenha".
O mandatário de Pedro Calado assegurou que essa decisão "não é manobra absolutamente nenhuma" para evitar uma medida de coação mais gravosa, nomeadamente prisão preventiva.
Entretanto, o PS/Madeira defendeu a realização de eleições intercalares na Câmara do Funchal, opinando que "o atual executivo, liderado por Pedro Calado, deixou de ter condições para se manter em funções e não pode continuar a governar a cidade do Funchal".
Na mesma nota enviada à Lusa, o PS considera que os restantes elementos do atual executivo devem também "renunciar às respetivas funções, para que os eleitores possam escolher nas urnas o próximo presidente da Câmara do Funchal".
A vereação da Câmara do Funchal é composta por seis elementos do PSD/CDS e cinco da coligação liderada pelo PS.
Na quarta-feira, na sequência de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias efetuadas pela PJ sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, foram detidos o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o CEO e principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia, que é sócio de Avelino Farinha em várias empresas, segundo disse à Lusa fonte da investigação.
As detenções de dois empresários e do autarca do Funchal surgiram na sequência de uma operação que também atingiu o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido e anunciou na sexta-feira que vai abandonar o cargo, apesar de inicialmente ter afirmado que não se demitia.
Em causa estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, segundo a PJ.