Porque motivo Marcelo não pode dissolver o parlamento madeirense?
O motivo pelo qual o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não pode dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira neste momento está relacionado com o facto de ainda estar a decorrer o prazo de seis meses desde a última eleição.
De acordo com a lei, ao chefe de Estado compete dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, mas neste caso, se o entender fazer, só o poderá decretar a partir de 24 de Março, seis meses após a eleição da actual Assembleia Regional da Madeira, nas eleições de 24 de Setembro.
Entretanto, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, anunciou a renúncia ao cargo após a reunião da Comissão Política do PSD Madeira na sequência da investigação em que foi constituído arguido por suspeitas de corrupção. O Conselho Regional do PSD-Madeira irá reunir-se na próxima segunda-feira para nomear o seu sucessor.
Após esse anúncio, o Presidente da República disse que isso significaria a queda do executivo regional, mas voltou a recusar antecipar cenários sobre a eventual dissolução do parlamento madeirense.
Ainda no rescaldo da situação, Marcelo afirmou que não toma posição sobre o futuro político da Madeira para dar a possibilidade ao parlamento regional de aprovar o orçamento da regional entre 6 e 9 de Fevereiro.
Apesar do Presidente da República não ter qualquer poder em relação a uma eventual dissolução, deixando caminho aberto para o PSD escolher um novo líder, a sua posição chegou a ser criticada comparado com o que aconteceu a nível nacional, quando Marcelo anunciou a dissolução do Governo socialista, que só seria oficializada depois de dois meses, para dar tempo de aprovar o Orçamento do Estado, e convocou eleições antecipadas para 10 de Março.
