A oposição acusou hoje o Governo venezuelano de romper os acordos assinados depois do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ratificar a desqualificação da opositora Maria Corina Machado para concorrer contra Nicolás Maduro nas presidenciais.

"O regime decidiu pôr termo ao Acordo de Barbados [assinado em outubro de 2023]. O que não termina é a nossa luta pela conquista da democracia através de eleições livres e justas", escreveu a vencedora das primárias da oposição numa mensagem na rede social X (antigo Twitter).

Na mesma rede social, Maria Corina Machado sublinhou que "Maduro e o sistema criminoso escolheram o pior caminho para eles: eleições fraudulentas. Isso não vai acontecer. Que ninguém duvide, isto é até ao fim".

O STJ anulou, na sexta-feira, as desqualificações de Leocenis Garcia, Ricardo Mardo, Pablo Pérez, Daniel Ceballos e Rosa Brandonisio de Scarano, e ratificou que Maria Corina Machado e Henrique Capriles Radonski estão desqualificados, por 15 anos, para exercer cargos públicos.

Segundo o STJ, Machado está desqualificada por ter participado "num esquema de corrupção", do ex-presidente do parlamento Juan Guaidó, que jurou, em janeiro de 2019, assumir as funções de presidente interino da Venezuela até afastar Nicolás Maduro do poder.

Entende o tribunal que esse conluio "levou a um bloqueio criminoso" da Venezuela, à pilhagem de empresas e riquezas no estrangeiro, e à entrega das petrolíferas venezuelanas Citgo Holding e Citgo Petroleum Corporation à canadiense Crystallex.

E também ao roubo de 31 toneladas de ouro venezuelano, à falência da empresa Monómeros Colombo Venezuelanos e à apreensão de 4.000 milhões de dólares [3.682 milhões de euros] existentes no sistema bancário internacional.

O STJ afirmou ainda que Machado solicitou a aplicação de sanções e de um bloqueio económico que impossibilitou a compra de medicamentos e vacinas. Por outro lado, a opositora não cumpriu a Constituição ao aceitar, quando era deputada, uma acreditação como represente alterna da República do Panamá perante a OEA.

Ao saber da decisão, Juan Guaidó, atualmente exilado nos Estados Unidos, escreveu, na X: "Maria Corina conta com todo o nosso apoio para fazer frente a esta ameaça a todos os venezuelanos".

"É momento para a unidade e para apoiar a nossa candidata unitária. A ditadura segue o guião porque está apontada de criminosa", acrescentou.

Segundo o STJ, o ex-governador de Miranda Henrique Capriles está desqualificado por "irregularidades administrativas" e por não apresentar orçamento para o exercício fiscal, entre outros.

Em resposta, Henrique Capriles afirmou: "o que nunca conseguirão desqualificar é o sentimento de mudança do povo venezuelano".

"Hoje, mais do que nunca, nada nem ninguém nos afastará da rota eleitoral, de exercer o direito ao voto (...) que tenhamos uma alternativa que concorra e possa mudar o pior governo da história (...) 2024 tem de ser o ano do povo venezuelano", escreveu na X.

Por outro lado, o diretor da organização não-governamental Acesso à Justiça, Alí Daniels, alertou que a decisão contra Maria Corina é contrária aos tratados assinados pela Venezuela.

Aos jornalistas, o advogado constitucionalista Gustavo Manzo explicou que as decisões "comportam profundas violações do texto constitucional", "violam o princípio de igualdade" e "continuam desmontando o estado de Direito na Venezuela".

Para o político Roberto Patiño, as sentenças procuram desmobilizar a oposição, enquanto o ex-deputado e economista José Guerra afirmou estar surpreendido "com a aberração" de terem recorrido à relação entre a candidata e Juan Guaidó, apesar de não ter exercido nenhum cargo no "seu governo".

Do lado do Governo, o presidente do parlamento, Jorge Rodríguez, defendeu que "estão cumpridos os acordos" com a oposição.

Nas redes sociais, Diosdado Cabello, considerado um dos homens fortes do regime, disse: "vou ser breve. Finalmente Justiça, tu não vais. Nós venceremos!".