Medidas de coacção dos detidos só devem ser conhecidas na próxima semana
As medidas de coação dos três detidos na operação policial que investiga corrupção e outros crimes na Região Autónoma da Madeira só devem ser conhecidas na próxima semana, adiantou hoje à Lusa fonte judicial.
"Os arguidos começarão a ser ouvidos amanhã [sábado], sendo expectável que este processo continue na segunda-feira. Só depois serão conhecidas as medidas de coação", explicou a mesma fonte, esclarecendo que o interrogatório deve começar a partir das 10:00 e que no domingo não haverá diligências no Campus da Justiça.
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Segundo a mesma fonte, o processo foi distribuído ao juiz Jorge Bernardes de Melo, do Tribunal Central de Instrução Criminal, e "os arguidos e os advogados tomaram hoje conhecimento" dos factos em causa e dos elementos de prova sobre o caso desencadeado pela Polícia Judiciária (PJ) e pelo Ministério Público (MP) na quarta-feira, tendo sido apenas identificados perante o tribunal.
Já hoje, à saída do tribunal, os advogados do presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado (PSD), e do empresário Avelino Farinha, líder do grupo AFA, revelaram aos jornalistas que os seus clientes tencionavam prestar esclarecimentos no interrogatório judicial.
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"A intenção do meu constituinte é prestar esclarecimentos. Responder às perguntas que forem feitas, sempre no propósito de esclarecer a verdade e afastar quaisquer imputações penais que possam estar em mente", disse Paulo Sá e Cunha, mandatário do autarca do Funchal, acrescentando: "Temos três detidos, não me parece que se justifique prolongar por muitos dias. Mas o processo é grande e tem muita prova".
Por sua vez, Raul Soares da Veiga, advogado de Avelino Farinha, admitiu que o empresário "foi apanhado de surpresa", mas irá esclarecer as dúvidas do MP e do juiz: "Vai responder. Deixar tudo claríssimo, para não haver nenhum equívoco. Vai-se ver que aquilo que parece não é".
Processo atribuído ao juiz Jorge Bernardes de Melo
O juiz de instrução Jorge Bernardes de Melo ficou responsável pelo processo de alegada corrupção na Região Autónoma da Madeira. As informações iniciais davam conta de que o caso seria entregue a Nuno Dias Costa, o que não se veio a confirmar.
Na quarta-feira, na sequência de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias efetuadas pela PJ sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em vários zonas do continente, foram detidos o presidente da Câmara do Funchal, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o CEO e principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia, que é sócio de Avelino Farinha em várias empresas, segundo disse à Lusa fonte da investigação.
No âmbito deste processo, foi ainda constituído arguido o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), hoje anunciou que vai abandonar o cargo, justificando a decisão com a alteração do quadro de estabilidade parlamentar. Em causa esteve a posição do PAN/Madeira, que declarou que só continuaria a viabilizar o acordo de incidência parlamentar se fosse indigitado um novo líder para o executivo da coligação PSD/CDS-PP.
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De acordo com a PJ e o MP, estão em causa suspeitas dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poder e tráfico de influência.