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Fact Check Madeira

Jardim sempre recusou a demissão de políticos arguidos em casos de corrupção?

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Foto Arquivo

O ex-líder do PSD-Madeira disse ontem, a um canal televisivo nacional, que Albuquerque deve continuar em funções.

Ontem, em declarações a um canal televisivo nacional, o ex-líder do PSD-Madeira, Alberto João Jardim, disse que Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, agora constituído arguido por suspeitas de corrupção, prevaricação, abuso de poder e atentado contra o Estado de Direito, entre outros crimes, segundo documentos da megaoperação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, deve continuar em funções.

Mas será que o ex-líder do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, tem sido coerente na análise às suspeições de corrupção por parte de políticos?

O social-democrata, ainda que afastado da política activa raras vezes deixa de ser ‘consultado’ sobre a actualidade política nacional e regional, referiu-se a toda a situação [investigação que mobilizou cerca de 250 elementos do DCIAP e da Polícia Judiciária em várias buscas domiciliárias na Madeira e outros locais do país] como: “muito teatro”.

“No meu entendimento, deve, sim senhor [continuar em funções]. Ninguém pode estar à mercê do que passa pela cabeça (...). Está eleito, ninguém provou nada contra ele, que eu saiba, até agora. Suspeitas arranja-se até aqui na loja dos penhores”, referiu Jardim, para justificar a continuidade do social-democrata que é também o presidente do PSD-Madeira e conselheiro de Estado, o que lhe confere imunidade reforçada.

Albuquerque deve continuar em funções? Eis a resposta de Alberto João Jardim

"Vejo muito teatro para poder falar", afirma o antigo Presidente do Governo Regional da Madeira, acrescentando que são apenas suspeitas porque a acusação não foi provada.

A megaoperação do Ministério Público caiu que nem uma bomba, com dois dos arguidos [os outros dois são figuras de peso do ramo da construção civil] a ocuparem os mais altos cargos políticos regionais, nomeadamente Miguel Albuquerque, à frente do Executivo regional, em coligação com o CDS, e Pedro Calado, presidente da Câmara Municipal do Funchal. Este último, detido já na passada quarta-feira, está agora em Lisboa onde se dá seguimento à investigação.

Soube-se durante a manhã desta sexta-feira que os três detidos, Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia, serão ouvidos amanhã pelas 10 horas no Tribunal de Instrução Criminal, em Lisboa. Pela manhã deu-se apenas a identificação, dentro do tempo limite processual, que obriga o detido a ser presente a juiz no prazo de 48 horas após a detenção.

E terá Jardim mantido sempre esta postura em casos semelhantes? Vejamos o caso de António Costa, que pediu a demissão do Governo nacional, após ter sido constituído arguido, e de Miguel Albuquerque, que até ontem e ainda antes da ‘bomba’ lançada pelo PAN, apesar de também arguido, afirmava que não se ia demitir.

Em Novembro do ano passado, por ocasião da vinda a público da Operação Influencer, o antigo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, relativizou a demissão do primeiro-ministro, dando a entender que “o caos nos serviços públicos e sucessivos escândalos políticos” vão perdurar enquanto não houver uma mudança de fundo na Constituição portuguesa e no sistema político.

A reacção do ex-líder do PSD-Madeira foi partilhada na sua conta na rede social X (antigo Twitter): “É com respeito que vejo a decisão de António Costa. Mas lembro que eu sempre disse, neste País em caos nos serviços públicos e sucessivos escândalos políticos, ser preciso alterar o Sistema Político-constitucional. Todos os Partidos são conservadores, querem manter ‘isto’”.

“Não nos deixemos perturbar com operações policiais mediáticas”, afirma Jardim

Já hoje, e utilizando esta mesma plataforma, o ex-governante pede “cabeça fria” e insiste na luta contra os “adeptos do colonialismo, internos e externos”. Volta a criticar a operação levada a cabo na Região Autónoma da Madeira, estranhando o timing eleitoral e dizendo que até um “estagiário de advocacia desmonta” o documento-base.

“Operações coincidentes com eleições (onde o bom-senso?) visando políticos e empresários que objectivamente personificam cortes com o passado colonialista. Falo à vontade porque depois de 2015 nunca fui formalmente ouvido pelo PSD-Madeira para qualquer decisão de orientação de fundo”. Alberto João Jardim, na rede social X

PAN força saída

Convém lembrar que esta não é a primeira vez que Miguel Albuquerque é alvo de buscas e de investigações judiciais. Já o foi aquando do processo-crime no qual a PJ e o MP estiveram a investigar correlação da venda da Quinta do Arco com o ajuste directo do Centro Internacional de Negócios da Madeira à SDM. 

Agora a situação é diferente, tendo o PAN, parceiro de incidência parlamentar, exigido, dado o estatuto de arguido, a saída do governante do PSD sob pena de não continuar o apoio ao Executivo.

Jardim sempre defendeu o princípio de presunção da inocência concordando com a não demissão de governantes arguidos em processos de corrupção?