Processo atribuído ao juiz Jorge Bernardes de Melo
Medidas de coação deverão ser aplicadas apenas na segunda-feira
O juiz de instrução Jorge Bernardes de Melo ficou responsável pelo processo de alegada corrupção na Região Autónoma da Madeira. As informações iniciais davam conta de que o caso seria entregue a Nuno Dias Costa, o que não se veio a confirmar.
O magistrado vai interrogar e aplicar as medidas de coacção ao três arguidos detidos no âmbito da investigação do DCIAP - Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
As diligências avançam agora com a identificação dos arguidos.
As medidas de coacção deverão ser aplicadas apenas na segunda-feira, tendo em conta o tempo necessário para a análise processual e para o interrogatório dos arguidos.
Na sequência de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias efectuadas pela PJ na Madeira, nos Açores e no continente, foram detidos o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o CEO e principal accionista do grupo Socicorreia, Custódio Correia.
A Polícia Judiciária indica que na operação estão em causa suspeitas dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Entre as suspeitas do Ministério Público (MP) está um alegado conluio entre o Governo Regional, Pedro Calado e grupos económicos com actuação na Região Autónoma da Madeira.
De acordo com o MP, existe um "relacionamento privilegiado, caracterizado por uma grande proximidade e informalidade" entre Miguel Albuquerque, Pedro Calado e Avelino Farinha. Havendo a indicação de que o presidente da Câmara Municipal do Funchal, que no passado integrou os quadros do grupo AFA, "actuou, e ainda actua, como denominador comum aos outros suspeitos", agindo como "intermediário, de modo a acautelar os interesses do grupo AFA junto do Governo Regional e do município do Funchal".
