O Livre quer que um Governo à esquerda faça um acordo com os professores nos primeiros cem dias de legislatura para a reposição integral do tempo de serviço e o salário mínimo nacional a 80% do espanhol até 2028.

Em entrevista à agência Lusa, o porta-voz do Livre Rui Tavares considerou que a reposição integral do tempo de serviço dos professores é uma matéria que "deve estar resolvida na próxima legislatura".

"Deve ser negociada com os sindicatos, mas o acordo com os sindicatos seria desejavelmente celebrado nos primeiros 100 dias de um novo Governo apoiado pela esquerda parlamentar, ou de que a esquerda parlamentar fizesse parte. Esse seria o desejo do Livre na mesa de negociações", defendeu.

Esta será uma das propostas no programa eleitoral do partido que será aprovado este fim de semana, no XIII Congresso, no Porto. Tavares considerou importante "reconquistar a harmonia social e laboral na educação", admitindo a possibilidade de alguns professores poderem voluntariamente trocar esta reposição por uma reforma antecipada, "porque se trata de uma profissão de muito desgaste".

Quanto a metas para o Salário Mínimo Nacional, que se situa nos 820 euros, Rui Tavares propôs que os aumentos acompanhem pelo menos 80% do valor do salário mínimo espanhol [atualmente em 1.134 euros) até, no máximo, ao final da legislatura, 2028.

"Desde 1975 até 2015 o salário mínimo português foi sempre em torno de 80% do salário mínimo espanhol. Em 2015 - e aí é uma culpa ou insuficiência da 'geringonça' - houve aumento do salário mínimo em Portugal, mas o aumento do salário mínimo espanhol foi muito maior e o nosso foi deslizando de 80 para 70% do salário mínimo espanhol", explicou.

Na saúde, o dirigente considerou que existem problemas de gestão mas também de suborçamentação, defendendo um investimento na ordem dos mil milhões de euros feito de forma gradual.

Além disto, o Livre quer que exista mais transparência entre os setores público e privado na saúde, apontando que os privados "sabem tudo sobre o Serviço Nacional de Saúde" incluindo "grelhas salariais, o número de procedimentos médicos, as camas existentes".

O partido quer que a lei obrigue os privados a tornar públicas as mesmas informações que o SNS, para que seja possível saber "até que ponto" é necessário pagar mais aos médicos.

Sobre a crise na habitação, Tavares insistiu que o Estado deve saber que património tem e rentabilizá-lo para fins habitacionais, e na criação de um "Fundo de Ajuda de Casa" que consiste numa comparticipação pelo Estado de uma parte da entrada para a compra da primeira casa.

O deputado lembrou que no anterior orçamento, por proposta do Livre, foi aprovado um Fundo de Emergência para a Habitação, com fundos provenientes de 25% da receita do Imposto de Selo, mas o partido quer que este fundo seja financiado através de uma sobretaxa de IMT paga pela transmissão de imóveis acima de um milhão de euros.

Quanto a pensões, Rui Tavares considerou que o Complemento Solidário para Idosos "deve ser genericamente reforçado, mas "não tanto através da equalização das pensões ao Salário Mínimo Nacional, como alguns propõem", defendeu um aumento de cerca de 10% ao ano do abono de família e ainda um novo instrumento de ajuda social que definiu como "herança social".

"Ou seja, quando nasce uma criança, ser aberta uma conta em nome desse cidadão com provavelmente certificados de aforro do Estado que possam depois ser convertidos em capital entre os 18 e, por exemplo, os 35 anos, que podem ajudar as pessoas a ter projetos de estudos ou de vida, ajudar à compra de uma casa ou à constituição de uma empresa (...)", elencou.