A Câmara Municipal de Câmara de Lobos aprovou, em reunião de Câmara, o desencadeamento do processo de recolha de contributos para a elaboração do Projecto de Regulamento Municipal da Taxa Turística de Câmara de Lobos. Quem estiver interessado, pode contribuir por escrito, através de um requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal.

De acordo com nota à imprensa, este é um processo de participação estará aberto por um período de 10 dias, a contar a partir da publicação da deliberação no sítio institucional da Câmara Municipal na Internet. Finda esta fase, os contributos recolhidos serão a analisados e será criado o referido projeto de Regulamento que será colocado a Discussão Pública.

A autarquia dá conta de que, em Outubro de 2023, "a capacidade de hospedagem turística no município de Câmara de Lobos era de 1.083 camas, com uma taxa líquida acumulada de ocupação de 60%. Durante os primeiros dez meses do ano de 2023, a média mensal de estadias em acomodações turísticas no município de Câmara de Lobos atingiu 22.462 pernoites por mês".

É com base nesses dados que a CMCL prevê que a implementação da referida taxa resultará numa receita anual estimada entre 320 mil e 430 mil euros.

"O património cultural, histórico e paisagístico, aliado à política de desenvolvimento que coloca o turismo como vetor estratégico, tem atraído um número crescente de visitantes, que contribuem de forma direta e indireta para a economia local. Contudo, este crescimento também implica uma sobrecarga nas infraestruturas públicas e nos serviços municipais, como limpeza, segurança e manutenção dos espaços públicos", afirma Leonel Silva.

Leonel Silva ressalva que, ainda que o município, no âmbito das suas competências, avance com a implementação da referida taxa, “o Município de Câmara de Lobos sempre defendeu, e continua a defender, que os municípios da Região devem chegar a um consenso, que promova a distribuição dos valores arrecadados, tendo em conta não apenas o número de dormidas, mas também outros fatores que promovam a coesão do território, nomeadamente através da repartição dos valores arrecadados, com base em critérios a definir em sede da AMRAM, pelos municípios com menor capacidade hoteleira mas que são visitados diariamente por milhares de turistas, com tudo o que isso implica em termos de carga sobre as infraestruturas existentes”