Assembleia do Conselho da Europa suspende Azerbaijão por falta de compromisso democrático
A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE), fórum multilateral que realiza missões de observação eleitoral, decretou a suspensão da delegação do Azerbaijão por não ter cumprido compromissos como a organização de eleições livres e a separação de poderes.
De acordo com o comunicado da PACE, a sanção não afeta a adesão do Azerbaijão ao Conselho da Europa, organização europeia para a defesa dos Direitos Humanos, da democracia e do Estado de direito que tem uma das suas estruturas nesta assembleia e da qual Portugal faz parte.
A Rússia, por exemplo, foi totalmente excluída do Conselho da Europa e de todas as suas estruturas após a invasão da Ucrânia em 2022.
No caso do Azerbaijão, a Assembleia decidiu "não renovar as credenciais" dos 12 delegados azeris, deixando-os, na prática, excluídos da gestão quotidiana da organização.
"Persistem sérias dúvidas sobre a capacidade [do Azerbaijão] de organizar eleições livres e iguais, de separar poderes, [devido à] fraqueza do poder legislativo perante o Executivo e à independência da justiça para defender os direitos humanos", detalhou a resolução da Assembleia, com base num relatório do dinamarquês Mogens Jensen.
O texto a favor da exclusão do Azerbaijão dos debates parlamentares obteve 76 votos a favor, 10 contra e quatro abstenções.
A Assembleia dirigiu-se também ao Governo presidido por Ilham Alíev devido ao conflito na autoproclamada república de Nagorno Karabakh, um território separatista do Azerbaijão habitado por arménios.
De acordo com o PACE, os líderes azeris não reconheceram "as gravíssimas consequências humanitárias e de direitos humanos" criadas pela ausência de "acesso livre e seguro" através do corredor de Lachin.
Da mesma forma, os parlamentares do Conselho da Europa recordaram a condenação do Azerbaijão pela operação militar de setembro de 2023 que "levou à fuga da população arménia" entre acusações de "limpeza étnica".
"A delegação do Azerbaijão poderá retomar as suas atividades na Assembleia desde que cumpridas as condições previstas no regulamento", indicaram os parlamentares.
