O líder da Associação do Alojamento Local dos Açores (ALA) defendeu ontem a necessidade de desburocratizar licenciamentos, candidaturas e até mesmo a atividade regular, e lembrou que a contribuição extraordinária depende do parlamento regional.

João Pinheiro, que intervinha no 2.º Encontro do Alojamento Local dos Açores, a decorrer no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, referiu que o setor do alojamento local "é vítima do excesso de burocracia completamente desnecessária".

Citado em nota de imprensa, o responsável afirmou que se "torna necessário reduzir o esforço e o tempo que os proprietários têm de despender com os processos burocráticos de licenciamento, candidaturas ou mesmo na sua atividade regular, quando poderiam e deveriam estar ocupados a trabalhar no AL e a tornar ainda mais personalizada a experiência dos turistas que optam por este tipo de alojamento".

O presidente da ALA intervinha no painel subordinado ao "Posicionamento do AL em 2024", tendo indicado que a associação tem vindo, nos últimos anos, a desenvolver um trabalho estruturado, em benefício dos seus associados, nomeadamente na quantificação do valor do setor na região, de forma a ter acesso a fundos estruturais".

O dirigente salvaguardou que através do contributo da ALA, o AL foi incluído como elegível no Programa Construir 2030, podendo apresentar candidaturas sem limite de valor, embora o valor máximo elegível para apoio seja apenas de 50 mil euros por projeto, o que deveria ser revisto.

De acordo com João Pinheiro, o ano de 2023 fica marcado pela empenhamento em torno da Contribuição Extraordinária do Alojamento Local (CEAL), incluída no programa Mais Habitação que, se aplicada à região, "oneraria de forma brutal os empresários dos Açores".

Na sequência da exclusão, a implementação da CEAL passou a depender da região, através de legislação a debater e aprovar na Assembleia Legislativa dos Açores.

A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Transportes, Berta Cabral, que participou no encontro, garantiu, segundo a ALA, que o Governo dos Açores quer isentar todo o arquipélago da aplicação da CEAL, tendo o parlamento regional até finais de junho para legislar sobre a matéria.