Rogério Gouveia deverá entregar propostas de Orçamento Regional e PIDDAR para 2024 na sexta-feira. A discussão deverá acontecer entre 6 e 9 de Fevereiro.

A Secretaria Regional de Finanças está a ultimar pormenores das propostas da Orçamento Regional e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Pública Regional (PIDAR) para 2024 que deverão dar entrada, na Assembleia Legislativa, esta sexta-feira ou, em caso de atraso, na próxima segunda-feira.

Propostas que dão entrada no parlamento mais tarde do que o habitual porque este é o primeiro ano da XII Legislatura, resultante das eleições regionais de 24 de Setembro. O Governo Regional tomou posse a 17 de Outubro e apresentou o seu programa ao parlamento que foi aprovado a 17 de Novembro.

Durante o mês de Dezembro, Rogério Gouveia ouviu os nove partidos com representação parlamentar e, agora, vai entregar as propostas de orçamento e plano. Apenas neste primeiro ano de mandato os dois documentos são aprovados já no ano a que dizem respeito, nos restantes a votação é feita em meados de Dezembro.

Se o OR2024 e o PIDDAR derem entrada sexta-feira, serão imediatamente remetidos para as comissões especializadas e para o Conselho Económico e Social.

O parlamento tem sete comissões especializadas, sendo que o parecer final deverá ser elaborado pela 1ª Comissão Especializada de Política Geral e Finanças, presidida por Carlos Rodrigues (PSD). As outras comissões têm 15 dias para emitir o seu parecer para esta comissão que tem outros cinco dias para elaborar o parecer final.

Antes da discussão em plenário, o secretário regional de Finanças ainda será ouvido na comissão de Política Geral e Finanças. Esta audição antecipa muitos do que serão os argumentos dos partidos e do Governo Regional.

O debate do Orçamento Regional e do Plano deverá ser marcado para o início de Fevereiro, provavelmente entre os dias 6 e 9.

O Regimento da Assembleia determina que a abertura do debate, na generalidade, no primeiro dia de discussão em plenário, seja feita pelo Governo Regional, seguindo-se um período de perguntas e intervenções, com tempos máximos definidos que termina com a votação na generalidade, ainda ano primeiro dia.

A discussão na especialidade é feita no âmbito da Comissão de Política Geral e Finanças – antes da alteração da designação era na 2ª Comissão de Economia, Finanças e Turismo – com a participação dos vários membros do Governo Regional.

O Executivo tem um tempo máximo para utilizar nestes dois dias de discussão na especialidade que deverá ser repartido pelos secretários regionais.

Concluída a discussão dos orçamentos e planos das várias secretarias, os partidos entregam propostas de alteração ao Orçamento, sendo que as que se referem a medidas fiscais, empréstimos e meios de financiamento têm de ser votadas em plenário.

Concluída a discussão e votação na especialidade, no último dia, a sessão e de encerramento terá intervenções de todos os partidos e do Governo Regional, no fim das quais será realizada a votação final global.