Sendo Advogado de carreira e trabalhando no sector privado, com a economia real e com os problemas reais das pessoas e das empresas, constato que o Estado gasta cada vez mais e funciona cada vez pior, que o poder de compra dos cidadãos diminui e que as empresas se debatem com uma carga fiscal e burocrática absurda.

Não acredito que estes problemas reais possam ser entendidos ou resolvidos por políticos sem qualquer experiência profissional ou empresarial, que perdem mais tempo a combater os seus adversários e a tentar manter-se no poder, do que a desenvolver o País.

Neste contexto, aceitei o convite da Iniciativa Liberal para ser cabeça de lista nas eleições para a Assembleia da República, e assim dar a cara pelas ideias e reformas que entendo serem necessárias para pôr Portugal e a Madeira a crescer já a partir do dia 10 de Março.

Desde logo, a redução da carga fiscal que asfixia as empresas e as famílias, absorvendo a competitividade indispensável ao crescimento económico do País, bem como os recursos necessários ao bem estar dos Portugueses. Redução que, porque os serviços públicos nunca funcionaram tão mal, nem foi feito qualquer esforço de controlo da despesa pública improdutiva, deve ser acompanhada da consagração do princípio que não pode existir aumento da tributação sem (devida) justificação.

Os cidadãos não podem continuar a ser tratados como uma mera fonte de receita, nem têm capacidade para (ou obrigação de) pagar mais impostos sem questionar e sem que os respectivos rendimentos e encargos sejam tidos em conta.

Por sua vez, sem recursos financeiros e sem poder de decisão não existe verdadeira Autonomia.

Assim, é imperioso que a Madeira construa o seu próprio sistema fiscal, confirmando o seu estatuto de zona de baixa tributação, menos dependente do Turismo e capaz de reter e atrair talento e investimento. A experiência comparada, bem como da Zona Franca, demonstram que menos impostos podem gerar mais receita fiscal e dinamizar a economia, aumentando o rendimento disponível e o bem estar dos Madeirenses.

E não se julgue que este Sistema Fiscal Regional – permitido pela Constituição e pelos Tratados da União Europeia – se resume ao diferencial (não esgotado) face às taxas nacionais. Compreende a Zona Franca e deve consistir num conjunto de normas especiais, coerentes e consistentes com as especificidades regionais.

Para além do mais, é imprescindível que a Madeira seja ouvida e tenha intervenção nos processos de decisão relativos às matérias de interesse da mesma, em especial, no âmbito da União Europeia. Assuntos como a Zona Franca, as quotas pesqueiras, os fundos comunitários e os auxílios de estado não podem ser tratados “nas costas” e sem a intervenção/participação directa dos legítimos representantes da Madeira.

Por último, sem o crescimento económico proporcionado pela diminuição da carga fiscal e pelo aprofundamento da Autonomia, continuarão a não existir oportunidades.

Oportunidades sem as quais os jovens continuarão a emigrar e/ou a optar por não viver na (ou não regressar à) Madeira. Oportunidades imprescindíveis para inverter a queda da natalidade e a crise demográfica que vivemos. Oportunidades que nos permitirão ter um nível de vida igual ao dos que nos visitam e/ou que vivem nos países para onde os nossos jovens e as nossas mulheres em idade fértil decidem emigrar.

Tal como sucede nos países que vão à nossa frente e nos vão ultrapassando, o futuro e as soluções são Liberais.