O Chega-Madeira deu entrada a um projecto de decreto legislativo regional, na Assembleia Legislativa da Madeira, com o principal intuito de alargar a área marítima onde é permitida a captura do atum. O partido indica que esta proposta teve em conta os contributos de várias reuniões com profissionais do sector da pesca.

Esta é uma proposta que vai a discussão já na próxima semana, após ter sido aprovada pela 3.ª comissão da ALRAM. O Chega quer alterar o Decreto Legislativo Regional número 8/2022/M, de 3 de Maio, que cria a Área Protegida das Selvagens e proíbe a realização da pesca até as doze milhas náuticas, a contar da costa das referidas ilhas.

"A legislação de 2022 foi muito mais além daquele que era o seu objectivo, impedindo a pesca de tunídeos numa zona marítima onde habitualmente essa pesca era feita, sem que razões de ordem ambiental ou de protecção o justificassem", indica o Chega. O partido quer que seja mantida a reserva integral de toda a área terrestre e marinha em torno das ilhas até às duas milhas náuticas, passando a área marinha entre as duas e as doze milhas náuticas a ser considerada de área de protecção parcial.

"Ainda de acordo com a proposta do CHEGA, na área de protecção parcial seria autorizada apenas a captura de tunídeos praticada e somente por embarcações que utilizem o salto e vara, uma técnica que, segundo o partido proponente não coloca em risco o equilíbrio ambiental das espécies, nem o objectivo assumido de protecção de todas as outras espécies de vida marinha que já estão em vigor", explica nota à imprensa.

Segundo Miguel Castro, a medida apresentada pelo Chega é uma proposta “ponderada e sensata”, que não só valoriza o sector das pescas, como também permite aos pescadores e às suas famílias melhorar a sua qualidade de vida e os seus rendimentos. Como explica o líder do Chega, “A legislação de 2022 foi muito mais além do que era necessário e não salvaguardou as condições necessárias para que o ambiente e a economia pudessem coexistir pacificamente. Assim, esta proposta possibilita reestabelecer um equilíbrio que é necessário de forma a que a defesa ambiental não se torne num peso desnecessário sobre o bem-estar das famílias.”

O líder do partido reforça que o valor da medida do Chega é reforçado quando consideramos que a excepção que a mesma prevê aplica-se apenas a embarcações que praticam técnicas ancestrais de pesca, que não colocam em risco o equilíbrio ambiental das Ilhas Selvagens. “O regime de protecção parcial aplica-se apenas à pesca de salto e vara e apenas à apanha do atum – e nada mais. Não constitui qualquer ameaça ao ambiente e faz toda a diferença para as famílias dos pescadores. Por isso, esperamos que a assembleia seja sensata e aprove esta iniciativa do Chega, que é justa, humanista e reflecte as preocupações que nos têm sido transmitidas por muitos dos pescadores que nos têm contactado", termina.