Israel considerou hoje um "feito diplomático" a resolução do Parlamento Europeu (PE) instando a um cessar-fogo permanente na Faixa de Gaza, condicionado à libertação imediata dos reféns e ao desmantelamento do movimento islamita palestiniano Hamas.

"O Parlamento Europeu tomou uma decisão que abre um precedente [porque] reconhece o direito do Estado de Israel a defender-se", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, Israel Katz, num comunicado em que elogiou "este êxito diplomático para os interesses" do país.

Na resolução, o hemiciclo europeu condenou também o ataque do grupo islamita a 07 de outubro e criticou a "desproporcionada resposta militar israelita" e a escala "sem precedentes" de vítimas civis em Gaza.

O texto, aprovado por uma estreita margem, foi impulsionado pelos grupos parlamentares Social-Democrata, Liberal e os Verdes e, após a votação de várias dezenas de alterações, acabou por clarificar, a pedido do Partido Popular Europeu (PPE), que o cessar-fogo permanente e a retomada dos esforços para uma solução política devem ter como condição a libertação dos reféns e o fim do Hamas.

Tal alteração foi aprovada por uma escassa margem, com 257 votos a favor, 242 contra e 17 abstenções, ao passo que o conjunto do texto obteve 312 votos a favor, 131 contra e 72 abstenções.

A expressão "cessar-fogo permanente" usada no texto parlamentar, mesmo com as condições associadas e com uma maioria mais reduzida, é mais ambiciosa do que a acordada em outubro, na primeira reação do PE à eclosão do conflito, que apelava, em vez disso, para uma "pausa humanitária", na ausência de acordo para pedir um cessar-fogo.

Mais de três meses após o ataque de 07 de outubro do Hamas em território israelita, e na sequência da escalada da ofensiva de retaliação do Estado hebreu, o PE volta a reconhecer o direito de Israel a defender-se "dentro dos limites do Direito Internacional".

Desta vez, contudo, os eurodeputados sublinham que tais limites significam que "todas as partes num conflito devem distinguir sempre entre combatentes e civis, que os ataques devem dirigir-se unicamente a alvos militares e que os civis e as infraestruturas civis não devem ser alvo de ataques".

O PE insiste também em que deve ser garantido o acesso humanitário à Faixa de Gaza para acudir às necessidades médicas dos reféns e para repatriar os corpos dos que morreram, acrescentando que, além disso, "a tomada de reféns é uma violação do Direito Internacional e constitui um crime de guerra".

O acesso humanitário, prosseguem, deve ser "total, rápido, seguro e sem entraves a toda a Faixa de Gaza", onde a situação humanitária está a sofrer uma "grave e rápida deterioração", e Israel deve permitir o abastecimento interrompido de bens essenciais como combustível, alimentos, água, material médico e abrigo.

A 07 de outubro, combatentes do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) -- desde 2007 no poder na Faixa de Gaza e classificado como organização terrorista pelos Estados Unidos, a União Europeia e Israel -- realizaram em território israelita um ataque de proporções sem precedentes desde a criação do Estado de Israel, em 1948, fazendo 1.139 mortos, na maioria civis, segundo o mais recente balanço das autoridades israelitas, e cerca de 250 reféns, 127 dos quais permanecem em cativeiro.

Em retaliação, Israel declarou uma guerra para "erradicar" o Hamas, que começou por cortes ao abastecimento de comida, água, eletricidade e combustível na Faixa de Gaza e bombardeamentos diários, seguidos de uma ofensiva terrestre ao norte do território, que entretanto se estendeu ao sul.

A guerra entre Israel e o Hamas, que hoje entrou no 104.º dia e continua a ameaçar alastrar a toda a região do Médio Oriente, fez até agora na Faixa de Gaza 24.620 mortos e mais de 61.800 feridos, na maioria civis, de acordo com o último balanço das autoridades locais, e cerca de 1,9 milhões de deslocados (cerca de 85% dos habitantes), segundo a ONU, mergulhando o enclave palestiniano sobrepovoado e pobre numa grave crise humanitária, onde um quarto da população está a passar fome.