Conselho e Parlamento Europeu acordam medidas para combater lavagem de dinheiro
O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório para combate à lavagem de dinheiro, com o objetivo proclamado de proteger o sistema financeiro e os cidadãos europeus e impedir o financiamento do terrorismo.
Em comunicado na página dos Conselhos [Europeu e da União Europeia], o ministro belga das Finanças, Vincent Van Peteghem, avançou que "este acordo é parte e parcela do novo sistema anti-lavagem de dinheiro da União Europeia".
O ministro da Bélgica -- Estado que exerce a presidência rotativa da União Europeia durante este semestre -- adiantou que o acordo "vai garantir que vigaristas, crime organizado e terroristas fiquem sem espaço para legitimar as suas receitas através do sistema financeiro".
Em 20 de julho de 2021, a Comissão apresentou as suas propostas legislativas, que incluem regulamentos e uma diretiva.
Estas novidades incluem designadamente a criação de uma autoridade anti-lavagem de dinheiro e a sujeição das transferências de ativos digitais a uma maior transparência e rastreabilidade.
Os textos vão agora ser finalizados e apresentados aos representantes dos Estados membros e ao Parlamento Europeu para serem aprovados.
Se o forem, então o Conselho e o Parlamento vão ter de os aprovar formalmente, para serem publicados no Jornal Oficial e entrarem em vigor.
