Livro propõe reflexão sobre execução de penas
Obra foi apresentada hoje na Assembleia Legislativa da Madeira
Foi esta tarde apresentado, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira, o livro ‘Execução das Penas e Medidas na Comunidade - Probation, Vigilância Electrónica e Justiça Juvenil - no Futuro Digital’, com coordenação de Nuno Franco Caiado. Uma obra apresentada por Joana Marques Vidal, ex-procuradora geral da República, e por Samuel Freitas, director do Núcleo de Reinserção Social da Madeira.
Na oportunidade, Joana Marques Vidal destacou “a riqueza das temáticas” abordadas no livro e a “importância que poderá ter no futuro, não só da probation em Portugal, mas também do próprio sistema penal”.
A antiga procuradora geral da República considera que este livro “é uma pedrada no charco”, por se tratar de “um conjunto de textos que nos permite uma reflexão aprofundada e partir para um debate sério sobre uma série de questões”, numa altura em que se fala “na necessidade de uma eventual reforma do sistema de justiça”. A qual, expressa, não pode ser discutida sem a abordagem da questão “da execução das penas”.
Nuno Franco Caiado, por seu lado, considera que “há duas décadas que não existe uma visão estratégica sobre política criminal, nomeadamente sobre a execução das penas”, relacionando-o com “as investidas tecnológicas”. E teme que daqui resultará, a prazo, em Portugal “a anulação da identidade da probation e da vigilância electrónica, transformadas em meras plataformas de hipervigilância tecnológica”.
