Parlamento madeirense vai ouvir o presidente da Comissão Regional de Acompanhamento do PRR
Aprovação, por unanimidade, do requerimento de audição parlamentar, apresentado pelo PAN
A Comissão Especializada de Política Geral e Finanças aprovou, hoje, por unanimidade, o requerimento de audição parlamentar, apresentado pelo PAN, para que seja ouvido o presidente da Comissão Regional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR-RAM).
“Considerando a importância que reveste o PRR-RAM, em termos económicos e sociais, com o objetivo de preparar esta Região tornando-a mais ecológica, mais digital e mais resiliente dando resposta adequada aos desafios atuais e futuros, revela-se de fundamental importância, nesta fase de aplicação, apurar o seu estado de execução e os progressos na implementação do PRR”, pode ler-se no requerimento apresentado pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza. O partido pretende que seja feito um balanço ao acompanhamento e aos resultados do PRR, “com vista a dar cumprimento aos princípios de transparência e de participação a que está sujeita a governação do PRR-RAM”.
A Comissão Especializada de Política Geral e Finanças acabou, assim, por rejeitar o pedido de audição Parlamentar do JPP que pretendia, também, “Esclarecimentos relativamente à taxa de execução do PRR-RAM”.
Os parlamentares deste grupo de trabalho remeteram três diplomas para debate em plenário. São eles o Projeto de Resolução, CHEGA, que “Recomenda ao Governo Regional da Madeira a extinção das Sociedades de Desenvolvimento”, o Projeto de Resolução, do BE, que “Garante a tradução simultânea em língua gestual portuguesa nas transmissões de todos os plenários on-line da Assembleia Legislativa da Madeira”, e o Projeto de Decreto Legislativo Regional, do PSD, intitulado “Comemorações dos 50 anos da Autonomia da Madeira”.
