“O conceito de Antigo Combatente, do ponto de vista legal, não se restringe aos ex-militares que participaram na chamada 'guerra do ultramar', incluindo também aqueles que estiveram nos territórios de Goa, Damão, Diu, Dadra e Nagar-Aveli (aquando da anexação pela União Indiana); Timor-Leste (entre o dia 25 de abril de 1974 e a consequente saída das Forças Armadas portuguesas), bem como os militares que tenham participado em missões humanitárias. Porém, a guerra colonial é genericamente considerada como a que decorreu em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, entre 1961 e 1975, territórios para onde foi mobilizada a esmagadora maioria dos designados ex-combatentes”. Polígrafo.

Dia do Antigo Combatente.

O Dia do Antigo ​Combatente é celebrado anualmente no dia 9 de abril, para que estes sejam relembrados, homenageados e agraciados pelo esforço prestado no cumprimento do serviço militar. O Estado, através do Ministério da Defesa Nacional, pode também evocar a memória e feitos dos Antigos Combatentes no Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades (10 de junho) e no dia 11 de novembro, data em que se comemora o fim da Primeira Grande Guerra, em colaboração com a Liga dos Combatentes e as associações de Antigos Combatentes.

Estatuto do Antigo Combatente.

Esperemos que, em consciência, o futuro novo Governo Legislativo, resultante das próximas eleições em 10 de março 2024, e através do Ministério da Defesa Nacional possa, de uma vez por todas, dar uma nova vida, outro rumo e sentido mais objetivo, determinado e abrangente à conhecida Liga dos Combatentes (da Primeira Grande Guerra). O que se pretende realmente é, na verdade, uma Liga de Todos os Combatentes com uma visão social mais inclusive, aproximando outros grupos e associações existentes por todo o país. Quero também passar esta mensagem aos diferentes órgãos governamentais desta RAM, e a outras instituições, para que estas possam, na medida do possível, estarem envolvidas e determinadas em acrescentar algo mais a esta nobre causa. Por exemplo: na saúde e no acesso aos diferentes serviços públicos regionais, valorizando deste modo as mais recentes palavras proferidas pelo Representante da República, Dr. Ireneu Cabral Barreto, no dia 11 de novembro 2023, que objetivamente pediu um “reforço nos benefícios para os antigos combatentes”. Finalmente, digamos que, o que se impõe em jeito de expetativa comum (a todos os que continuam a lutar em defesa dos seus legítimos interesses), é a urgente necessidade da revisão do Estatuto do Antigo Combatente, com toda a dignidade e o respeito que a mesma merece e exige.

Vicente Sousa