Uma juíza do Maine suspendeu hoje a decisão da responsável pelas eleições naquele Estado norte-americano, de classificar o ex-presidente Donald Trump como inelegível para as presidenciais, enquanto o Supremo Tribunal decide sobre um caso semelhante no Colorado.

Os advogados de Trump recorreram para o tribunal estadual depois de a secretária de Estado do Maine, Shenna Bellows, ter anunciado a retirada do nome do republicano nas primárias do seu partido, alegando que o ex-presidente não pode participar nas eleições por ter estado envolvido numa insurreição.

Depois, a defesa de Trump pediu à juíza para que suspendesse o processo, para permitir que o Supremo Tribunal dos EUA decida sobre o caso no Estado do Colorado.

A juíza Michaela Murphy negou o pedido de Trump para suspender o processo, mas devolveu o caso à secretária de Estado, com instruções para aguardar pela decisão do Supremo Tribunal, antes de emitir uma nova decisão, onde Shenna Bellows pode retirar, modificar ou manter a sua decisão original.

Bellows tornou-se em dezembro a primeira autoridade eleitoral a banir Trump da votação, sob a 14.ª Emenda da Constituição.

A decisão do Maine de desqualificar Trump para o cargo de chefe de Estado seguiu a posição do Supremo Tribunal do Colorado, que surpreendeu em dezembro ao excluir o magnata republicano das primárias daquele Estado.

O Supremo do Colorado tinha concluído que Trump se envolveu numa rebelião em 06 de janeiro de 2021, durante o ataque ao Capitólio dos Estados Unidos e considerou que a 14.ª Emenda da Constituição, invocada para reivindicar a sua inelegibilidade, se aplica de facto a um presidente.

A disposição foi adicionada à Constituição para impedir que os ex-confederados regressassem aos seus cargos governamentais após a Guerra Civil.

A linguagem presente na Secção 3 da 14.ª Emenda tem sido examinada devido à forma como define quem está impedido de ocupar cargos se tiver "envolvido em insurreição ou rebelião".

A histórica acusação do ex-presidente em 01 de agosto a nível federal e depois em 14 de agosto pelo Estado da Geórgia (sudeste), pelas suas tentativas alegadamente ilícitas de obter a reversão dos resultados das eleições de 2020, abriu um debate jurídico sobre a sua possível inelegibilidade, levando a recursos em vários estados.

A mais alta instância judicial do país nunca se pronunciou sobre a Secção 3 da 14.ª Emenda.

Bellows, uma democrata, atrasou a implementação da sua decisão enquanto aguarda o resultado dos processos judiciais e já garantiu que seguirá o estado de direito e cumprirá qualquer decisão legal.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos já aceitou examinar a inelegibilidade de Trump para as presidenciais e agendou uma audiência para alegações para 08 de fevereiro.