PSD e PS consideram que as informações exigidas pela IL já estão disponíveis
Gonçalo Aguiar, do PS, comentou a proposta da IL de criação de um Portal da Transparência para a Madeira, para avaliar a aplicação dos fundos comunitários. O deputado socialista reconhece o mérito de tentar garantir mais transparência, mas considera que "muito do que é proposto já é feito pelo IDR".
"De que forma irá este projecto beneficiar os contribuintes", pergunta o deputado socialista.
Também Carlos Rodrigues, do PSD, considera a proposta "redundante", porque "tudo o que é proposto" já é possível obter no Portal da Transparência nacional e no portal do IDR.
"Era bom que se soubesse que toda a gestão dos fundos europeus obedece a regras definidas por Bruxelas" e que esta é uma das áreas "com mais fiscalização".
Antes, Miguel Castro, do Chega, lamentou que a proposta da IL fosse "limitada" e que não tivesse sido aprovada outra, do seu partido, "muito mais abrangente".
Élvio Sousa, do JPP, voltou a referir as "dezenas" de situações em que foi obrigado a recorrer aos tribunais para ter acesso a documentos dos Governo Regional.
Nuno Morna respondeu aos vários partidos garantindo que "a maior parte" das informações referidas no diploma "não estão disponíveis" no Portal da Transparência nacional.
