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Assembleia Legislativa Madeira

Oposição acusa o Governo Regional de tudo fazer para manter o monopólio da GESBA

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Celestino Sebastião, do CH, fez uma intervenção em que apoiou os projectos de resolução do PS sobre o sector da banana, nomeadamente o quer diz respeito ao monopólio do sector pela GESBA, o baixo valor pago aos produtores e a existência de seguros desadequados ao sector.

O CH defende a realização de uma auditoria independente à empresa pública que gere o sector da banana.

Rafael Nunes, do JPP, lembra que são os próprios agricultores a "acusar a empresa de tomar decisões sem ouvir os produtores".

O Governo Regional, acusa o deputado, "bloqueia qualquer alternativa" e mantém blindado o monopólio da GESBA. Para o reconhecimento de uma associação, como determina a portaria em vigor, são necessários 100 produtores e um volume de comercialização de 5 milhões de euros.

Por isso, só através da GESBA, é possível aos agricultores aceder aos apoios europeus.

Rafael Nunes também acusa o Governo Regional de pagar "menos" pela banana do que era pago pelas cooperativas.

Nuno Morna, da Iniciativa Liberal, considera que o que está em causa, no que diz respeito à GESBA, é haver "um único comprador" que condiciona o mercado e retira, aos consumidores, o poder de escolha.

"Para isso não contem com os liberais", garante o deputado que acusa o Governo Regional de, no sector da banana, manter uma "política de índole socialista que prejudica os produtores e consumidores".

Roberto Almada, do BE, não defende "o regresso às cooperativas de má memória", mas apoia a "liberdade" de os produtores se associarem.

Ricardo Lume, do PCP, apresentou os números do pagamento aos agricultores que recebem 0,84 euros por quilo de banana. No entanto, apenas 0,45 euros são pagos pela GESBA, porque 0,39 euros são do subsídio europeu que "é dos produtores".

Um subsídio comunitário que "beneficia o intermediário e não o produtor2".