Taxa turística deve ser competência do Município, defende Miguel Brito
O vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal do Porto Santo defendeu, hoje, que a aplicação da taxa turística deve ser da inteira competência e responsabilidade do Município.
Este foi um dos assuntos que esteve em debate na reunião camarária de hoje, tendo Miguel Brito lembrado que, no contexto local, o PS foi, em 2013, o primeiro partido a levar o tema à discussão, com o intuito de que a taxa fosse aplicada no Porto Santo.
O socialista entende que esta é uma matéria da responsabilidade das autarquias, sobre a qual é importante esclarecer a população, mas critica a existência de discursos diferentes, quer do presidente do Governo, do secretário regional das Finanças, do presidente da AMRAM e do presidente da câmara.
Não aceitamos que o secretário das Finanças venha dizer que o Orçamento Regional para 2024 preveja uma receita de 10 milhões de euros quando, na verdade, é o próprio presidente do Governo que o contradiz, ao afirmar que essa é uma competência dos municípios e que devem ser os mesmos a delinear essa estratégia e a gerir essa receita Miguel Brito, vereador do PS-Porto Santo
O vereador do PS entende que esta questão, que, vinca, é da responsabilidade das autarquias, não pode ser confundida com o acordo de incidência parlamentar entre o PSD-CDS e o PAN.
Defende, igualmente, a necessidade de auscultar todos os intervenientes, quer associações ligadas ao turismo, quer hoteleiros, para “garantir que quem vai pagar esta taxa encontra um serviço justo e qualificado que justifique a cobrança da mesma”.
