O parlamento aprovou hoje um projeto de resolução que recomenda a realização de um estudo sobre as motivações de tráfico e consumo das novas substâncias psicoativas (NSP) nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

O documento foi aprovado com a abstenção do PSD e do Chega e os votos a favor dos restantes partidos.

O texto final da Comissão de Saúde, com origem numa proposta do PS, defende a realização de um estudo "multissetorial aprofundado, com objetivo de compreender as causas de maior prevalência de tráfico e consumo de NSP nos Açores e na Madeira, também conhecidas por drogas sintéticas".

Pretende-se que no âmbito desse estudo, "entre outros aspetos", se estime a "prevalência e os padrões de consumo de NSP entre diferentes grupos populacionais, como os jovens, os estudantes, as pessoas privadas de liberdade, as pessoas em situação de sem-abrigo e os utilizadores de drogas injetáveis".

Pretende-se, igualmente, perceber as motivações para o consumo e avaliar as consequências do consumo de NSP para a saúde física e mental dos utilizadores, bem como para o seu estilo de vida social e ocupacional.

O objetivo final passa, segundo é explicado no documento, por elaborar "recomendações legislativas e outras medidas concretas" que possam ser adotadas pelos órgãos de governo próprio das regiões autónomas.

Em junho do ano passado, o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) tinha indicado que queria uma atuação na prevenção primária e junto da população de risco para combater as novas substâncias psicoativas, defendendo a criação de um observatório destinado a estudar a problemática.

A intenção do Governo açoriano foi enunciada pela secretária regional da Saúde e Desporto, Mónica Seidi, após uma reunião da 'task-force' para a luta contra estas substâncias.

Nessa ocasião, questionada se concordava com a proposta dos deputados do PS eleitos pelas pegiões autónomas à Assembleia da República sobre a realização de um estudo para compreender o fenómeno, Mónica Seidi considerou que o "importante é caracterizar a população" de consumidores.

"O que acho importante é a necessidade de fazer, não só um estudo, mas vários estudos. É relevante haver uma entidade, como já foi proposta em tempos, um observatório, tal como acontece a nível europeu, que faça uma análise de forma dinâmica e contínua", defendeu.

O número de consumidores de NSP na região não está contabilizado, mas, em março do ano passado, estavam 937 utentes em programas de substituição opiácea e "muitos deles paralelamente consomem drogas sintéticas", disse à agência Lusa a secretária regional da Saúde, em 18 de junho.

A Polícia Judiciária apreendeu nos Açores, nos primeiros seis meses de 2023, 78 quilos de droga, na maioria haxixe, mas também cocaína, heroína e substâncias sintéticas, em quantidade equivalente a 90% do total de 2022, adiantou o coordenador regional à Lusa.