Já se passaram alguns anos desde que em 2016 a Câmara Municipal de Santa Cruz avançou com a Ecotaxa turística, tendo as críticas surgido de alguns quadrantes, entre eles do PSD.

Na Assembleia Legislativa da Madeira a questão foi levantada pela então deputada do PSD Vânia Jesus, hoje presidente do Instituto de Emprego da Madeira, que criticou em Dezembro de 2015 a então ainda intenção da Câmara Municipal liderada já por Filipe Sousa do Juntos Pelo Povo de aplicar uma taxa turística sobre as dormidas nas unidades hoteleiras do concelho. Na mesma ocasião, Eduardo Jesus, o secretário regional de Economia, Turismo e Cultura, que falava no parlamento regional, não rejeitou a possibilidade de aplicar uma medida semelhante em toda a Região, embora então tenha sublinhado que sendo a Madeira um destino pequeno não podia arriscar grandes oscilações das condições.

Antes, em Maio de 2013, Rui Barreto, então deputado madeirense do CDS-PP na Assembleia da República, hoje Secretário Regional de Economia, Mar e Pescas, revelou-se preocupado com a possibilidade da implementação desta taxa. Depois de a Associação Nacional de Municípios Portugueses ter enviado aos seus associados um regulamento-tipo para que os municípios pudessem cobrar esse valor por dormida, Rui Barreto enviou um requerimento ao abrigo do regimento parlamentar a todas as câmaras da Madeira para saber quais as que iam cobrar a taxa. Na mesma missiva, questionava os autarcas se consideravam que a taxa poderia contribuir negativamente para a evolução das dormidas nas na Região, podendo colocar em risco empresas e postos de trabalho.

Em Maio de 2017, num levantamento junto dos vários partidos sobre a questão, o PSD defendia que a adopção de novas medidas deveria sempre ter em consideração a sustentabilidade do destino no seu todo, e não em apenas algumas das suas partes. “Considerando a pressão do sector turístico sobre os territórios municipais, bem como a necessidade de adopção de medidas estruturantes que promovam a sustentabilidade do destino Madeira, somos, por princípio, favoráveis à introdução de medidas fiscais que possam contribuir para o reforço das receitas das autarquias, tendo em vista o financiamento de projectos de revitalização e regeneração urbana e de preservação ambiental e paisagística”, defendia.

O CDS-PP, hoje parceiro do PSD no Governo, era completamente contra: ”O entendimento do CDS-PP sobro que deve ser um quadro fiscal competitivo, promotor da economia, gerador de riqueza e do emprego, não comporta o modelo das ‘taxas e taxinhas’ que vem fazendo caminho nalgumas autarquias da Região e do País”. E esclarecia que estava contra todo o imposto ou taxa que pudesse contribuir para estrangular o crescimento da economia e desmotivar o investimento.

Em Novembro de 2019, Eduardo Jesus defendia num artigo sobre o tema: “Só faz sentido haver uma taxa regional e a taxa municipal deve desaparecer”, referindo que a mesma deveria ser gerida pela Associação der Promoção da Madeira e para promoção do destino. Na altura Filipe Sousa reagiu: “Cobrar uma taxa turística única e dividir a receita pelos municípios ou revertê-la para a promoção do destino Madeira ou para a animação turística é tirar uma receita que é municipal na sua origem para financiar estratégias de governação que devem ter os seus próprios orçamentos. Não podemos concordar com mais esta estratégia encapotada de financiamento de medidas governamentais à conta das receitas das autarquias”.