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Madeira

"É inaceitável impor uma carga adicional através do aumento das taxas municipais”, diz a 'Confiança'

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Os vereadores eleitos pela ‘Confiança’ na Câmara Municipal do Funchal (CMF) expressam, hoje, a sua “firme oposição” à proposta apresentada pelo PSD, discutida na reunião de Câmara desta semana, que visa aumentar as taxas e licenças municipais para o ano de 2024 em quase 6%.

Os representantes da ‘Confiança’ votaram contra a referida proposta que, dizem, “agrava o custo de vida dos funchalenses, nomeadamente com o aumento da conta da água”.

A declaração que justifica o voto desfavorável da ‘Confiança’ destaca “a preocupação com o impacto significativo que este aumento terá sobre os munícipes, em particular no contexto das condições económicas adversas sentidas nos últimos anos, bem como as dificuldades previstas para o ano que agora começa”.

Os vereadores da oposição recordam, a propósito, “a recente subida de 4,04% no preço da água e 2,45% na gestão de resíduos, implementada pelo actual executivo no ano anterior” e falam em continuidade de uma política de aumentos “injustificados”.

“Num período em que se antecipa uma degradação das condições económicas, com perda de poder de compra e aumentos nas despesas com habitação, é inaceitável impor uma carga adicional através do aumento das taxas municipais”, sublinha a ‘Confiança’.

A mesma nota recorda ainda que “a Confiança já se pronunciou contra o aumento imposto pela ARM aos tarifários, contestando a fundamentação económico-financeira que o sustenta”, acrescentando que “tal posicionamento resultou na impugnação judicial, reflectindo o compromisso em proteger os funchalenses de encargos desmesurados na sua fatura de água”.

“Lamentavelmente, a gestão do PSD tem batido todos os recordes nas cobranças efectuadas aos funchalenses, sendo marcada por aumentos substanciais nos custos dos serviços municipais”, o que, segundo a ‘Confiança’, “não se coaduna com as reais necessidades e capacidades da população”.

Os vereadores dão ainda conta que, no período antes da ordem do dia, foram trazidos à discussão “assuntos de interesse municipal, nomeadamente sobre as dificuldades no acesso à plataforma de validação de facturas do Subsídio Municipal do Arrendamento e sobre a gestão do departamento de Ambiente, que têm vindo a acumular queixas de trabalhadores e residentes”.